Servidores do DEMSUR elaboram manifesto e proposta de compromissos que foram entregues aos candidatos a prefeito de Muriaé, ressaltando a importância da autarquia e sua responsabilidade social e ambiental, e que, como tal, necessita ser dirigida com planejamento, controle e organização. É preciso que governantes e servidores caminhem na mesma direção, com o propósito único de oferecer um serviço público de qualidade que atenda aos anseios dos muriaeenses. Desta forma estaremos conduzindo o nosso município para a universalização do saneamento básico de qualidade. Os Termos de Compromissos foram assinados por todos os candidatos, Elder José Dala Paula Abreu, Ionnis Konstantinos Grammatikopoulos e Homero Flavio da Silva.

 

Manifesto dos Servidores do DEMSUR

No momento em que se inicia mais um processo eleitoral, convidamos a todos os candidatos à Prefeitura de Muriaé a assumirem compromissos com o saneamento básico de nossa cidade, de forma que o mesmo seja tratado de maneira técnica, com transparência, ética e responsabilidade.

Muriaé tem hoje um diferencial entre a maioria das cidades brasileiras, pois a autarquia DEMSUR é responsável pelos quatro serviços de saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, além de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Muitos investimentos foram feitos nos últimos anos: uns com recursos advindos das tarifas arrecadadas e outros provenientes de recursos federais e de outras instituições, dentre elas o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul-CEIVAP.

Neste momento os recursos próprios são insuficientes para cobrir os investimentos necessários para cumprir a universalização do saneamento básico preconizada pela Lei 11445/2007 (Lei de Saneamento), e contemplar o crescimento acelerado da cidade.

Desta forma, será preciso que a administração esteja focada no planejamento das ações de forma que os investimentos sigam critérios técnicos.

Considerando a atual situação do país, será preciso encontrar novas estratégias buscando o aperfeiçoamento das tarifas dos serviços de saneamento básico. O processo de revisão tarifária precisa ser baseado em decisões técnicas, pois é preciso manter a sustentabilidade econômico-financeira da autarquia, garantindo preços módicos e justos para a população e os investimentos em obras e tecnologias.

Com o equilíbrio econômico-financeiro garantido, e promovendo a modernização dos serviços, com o consequente aumento da produtividade e melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo DEMSUR, ficará assegurada a melhoria da qualidade de vida da nossa população.

Será preciso implementar, de fato, o monitoramento e avaliação sistemática do Plano Municipal de Saneamento Básico,  regulamentar as normas complementares previstas, e regulamentar ainda a Política Municipal de Saneamento Básico do Município (Lei 4.389/2012), que por si só podem estabelecer novos rumos para o saneamento de nossa cidade.

Dentre as normas complementares, a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, previsto na Política de Saneamento Básico do Município, se constitui em importante mecanismo que poderá garantir, no futuro, os investimentos demandados no saneamento de nosso município.

Avaliamos como de fundamental importância reforçar a participação e atuação do DEMSUR junto aos Comitês de Bacia Hidrográfica (CEIVAP e COMPÉ), Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata-CISAB e outras entidades ligadas ao saneamento, dentre elas a ASSEMAE- Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, pois estes organismos são importantes aliados na busca por recursos financeiros, e também no aprimoramento da gestão, planejamento, regulação, fiscalização e controle social.

Nós servidores do DEMSUR, podemos contribuir para que a autarquia se torne uma empresa de excelência, mas para isto é fundamental o apoio institucional. Precisamos que os gestores enxerguem a autarquia com horizonte de 10, 20, 30 anos. Necessitamos de ferramentas para tornar possível o que sonhamos para o DEMSUR e para o nosso município. Temos cada um de nós objetivos pessoais, mas no âmbito da autarquia olhamos para o mesmo ponto, e o nosso objetivo sempre será garantir a prestação de serviços com qualidade, eficiência e eficácia à população do nosso município. Só conseguiremos isto contando com uma gestão transparente, ética, responsável e competente.

Fala-se muito que a privatização leva a uma maior eficiência. No saneamento podemos dizer que a experiência não vem demonstrando isto. Cada vez mais cidades por todo o mundo estão retomando o controle público dos serviços de saneamento, incluindo pequenos municípios de países pobres e também grandes capitais como Berlim, Paris ou Buenos Aires. Em 2014, foram 180 casos de municípios que retomaram os serviços das mãos da iniciativa privada. Isto demonstra em diversos casos que a experiência não resultou em melhorias e sim apenas aumentou as tarifas públicas.

Nós, do DEMSUR, defendemos que a gestão do saneamento básico seja feita pelo município, pelo fato de estarmos mais próximos da população e podermos identificar melhor as necessidades locais. Além disto, a privatização ainda dificulta o acesso das famílias mais pobres aos serviços de saneamento pelo fato da busca do lucro estar acima do interesse das comunidades. Vale destacar que o modelo de autarquia municipal, se bem administrado, é um dos mais justos em termos sociais, já que não visa lucros, ou seja, o excedente da arrecadação sempre retorna em investimentos no próprio município, além de empregar servidores locais, que também movimentam o comercio local.

A gestão pública contribui para o fortalecimento da responsabilidade e da transparência graças aos mecanismos de controle social. Ela permite à sociedade civil participar ativamente na gestão dos serviços e otimizar as operações de interesses locais. Desta forma, há de se preservar o setor de possíveis prejuízos e/ou retrocessos visto que isso culminaria em efeitos negativos a serem sentidos pela população.

Podemos ainda ressaltar e destacar o nosso município em comparação com os municípios vizinhos que são administrados pelas companhias estaduais e que nem sequer iniciaram um programa de tratamento de esgoto. Enquanto isto, Muriaé está na vanguarda, bem perto de chegar a um índice próximo de 100% de esgoto tratado, mesmo tendo sob sua responsabilidade todo o saneamento do município (água, esgoto, limpeza urbana e drenagem pluvial), e praticando tarifas bem abaixo dos preços das companhias estaduais.

É ainda motivo de orgulho para nós servidores o fato de Muriaé já ter seu tão sonhado Aterro Sanitário, diferentemente da maioria dos municípios da região e até mesmo do país. Porém, é preciso que as condicionantes da Licença de Operação do Aterro Sanitário sejam atendidas a contento a fim de garantir sua vida útil estimada, dentre elas a ampliação da coleta seletiva e implantação de compostagem.  

Hoje vivenciamos séria crise financeira e política no país e por consequência os municípios estão sendo seriamente afetados. Portanto, precisamos de propostas concretas em relação ao DEMSUR, pois nos tempos atuais uma autarquia como a nossa, que deve ser um patrimônio e orgulho para os servidores e para população, se não for tratada com seriedade e respeito corre o risco de ser condenada ao insucesso, o que por consequência traria sérios prejuízos para o município e para a população.

O DEMSUR é uma empresa com importante responsabilidade social e ambiental, e, como tal, necessita ser dirigida com planejamento, controle e organização, respeitando sua missão de existência atrelada a uma visão de médio e longo prazo. É preciso que governantes e servidores caminhem na mesma direção, com o propósito único de oferecer um serviço público de qualidade que atenda aos anseios dos muriaeenses. Metaforicamente podemos dizer que a Autarquia é o cartão de visitas do município e que seus números e resultados refletirão no conceito que a população terá com a administração municipal. Por isso é grande a responsabilidade por uma gestão de qualidade.

Esperamos que as reflexões aqui destacadas sejam repercutidas em todos os programas e compromissos de governo, conduzindo o nosso município para a universalização do saneamento básico de qualidade.

 

Compromissos

Eu,...................................................................., candidato a prefeito do Município de Muriaé-MG, assumo publicamente o compromisso de priorizar os serviços de saneamento básico sob a responsabilidade da autarquia DEMSUR, a favor da população deste município, em consonância com as premissas acima e as diretrizes abaixo descritas:

1- Manter o controle dos serviços públicos de saneamento básico pelo município.

2- Estabelecer uma agenda visando a modernização da autarquia, com a implantação do Planejamento Estratégico. Dentre as ações destacam-se:

- elaboração de nova estrutura organizacional (organograma);

- aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão;

- programa de capacitação e aperfeiçoamento contínuo dos servidores;

- implementação de Cadastro Digital de Redes de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial.

 

Para tanto deverá ser nomeada uma equipe de servidores os quais serão responsáveis pelos estudos, desenvolvimento e acompanhamento destas ações objetivando aprimorar e valorizar os servidores e otimizar e melhorar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. 

A equipe deverá participar também nas decisões para determinar os investimentos prioritários da autarquia em consonância com o Plano Municipal de Saneamento Básico do município.

3- Priorizar a elaboração e implementação das normas e regulamentos previstos e necessários ao atendimento de legislações federais, dentre elas a regulamentação do Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos-PGRS e da Política Municipal de Saneamento Básico (Lei 4.389/2012), que são pré-requisitos para obtenção de recursos federais.

4- Privilegiar a ocupação dos cargos comissionados, de direção superior, intermediária e chefias por servidores efetivos, desde que com qualificação para o cargo. Quando não for possível a ocupação dos cargos de direção superior e intermediária por servidores efetivos, os profissionais indicados deverão ter qualificação técnica e experiência comprovada para a função. O aproveitamento de servidores gera significativa economicidade e maior eficiência para a autarquia em detrimento de pessoas externas ao quadro de servidores.

5- Transferir mensalmente para o DEMSUR os recursos financeiros específicos do ICMS Ecológico repassados pelo estado ao município, relativos ao Saneamento Ambiental e Disposição Final de Resíduos Sólidos. Estes recursos devem ser reinvestidos em saneamento e são de grande importância para o DEMSUR na operação e manutenção do sistema de tratamento de esgoto e operação do aterro sanitário.

6- Reestruturar as tarifas dos serviços baseado em critérios técnicos e normas de regulação definidos na Lei de Saneamento Federal e Municipal, a fim de preservar o equilíbrio econômico-financeiro e garantir a capacidade de investimentos da autarquia.

7- Retomar o pagamento das contas de água, esgoto e lixo, relativas às unidades públicas municipais, de forma que além de coibir o desperdício de água nestas unidades, tais recursos poderão ser utilizados para manutenção do sistema de drenagem pluvial, já que não existe cobrança por estes serviços que são prestados pelo DEMSUR.

8- Estudar e reformular a constituição/composição do Conselho Municipal de Saneamento Urbano-COMSUR, alterando a Lei 2.883/2003, fazendo constar a representação de um servidor efetivo do DEMSUR e a representação da Associação de Engenheiros e/ou Arquitetos.

 

9- Destinar as receitas arrecadadas com as tarifas dos serviços tão somente em serviços da competência do DEMSUR, cumprindo-se assim a finalidade específica da autarquia, conforme descrito no Art. 30 da Lei nº 2.165/97:

Art. 30 - Toda arrecadação proveniente das cobranças da área de competência do DEMSUR, assim como todos os demais recursos a ele destinados , deverão ser depositados em conta corrente bancária específica, para aplicação exclusiva nas finalidades do próprio Departamento.

 

                                                               Muriaé, 01 de setembro de 2016