Gazeta de Muriaé
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Em 25/08/2016 às 11h15

Governo libera pagamento do 13º dos aposentados

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de pagamento do mês de agosto. Os pagamentos em 2016 começam a partir de 25 de agosto - quinta-feira.

Antes dessa decisão, o governo havia anunciado que o pagamento do 13º salário daquele ano seria feito todo em novembro. Mas foi obrigado a recuar diante de protestos - o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou com uma ação noSupremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a fazer a antecipação.

Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.

Quem tem direito?

De acordo com o ministério, mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberão o adiantamento do 13º. A parcela será depositada junto com o pagamento dos benefícios da folha mensal.

Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Já para quem recebe auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º vai ser proporcional ao período recebido.



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