A Câmara Municipal de Muriaé realizou na noite de terça-feira (14) a Audiência Pública da Segurança. O evento começou às 19h30 com a mesa formada pelas seguintes autoridades: Presidente da Câmara Municipal Sargento Joel; Comandante do 47º Batalhão da Polícia Militar de Muriaé, Ten. Cel. Nazário; Delegado da 4ª DRPC, Dr. Alessandro Amaro da Matta; Juiz da Vara Criminal da Comarca de Muriaé, Dr. Maurício José Machado Pirozi; Promotores de Justiça, Dra. Jackeline Ferreira Rangel e Dr. Sílvio José Marques Landin; Deputado Estadual, Dr. Wilson Batista; Ghefe de Gabinete Adellunar Marge; Diretor Geral da Penitenciária Regional de Muriaé, Francisco Alves da Silva Neto.
Durante quase quatro horas foram debatidos temas em relação à segurança pública, onde as principais propostas debatidas foram: aumento do efetivo Policial Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal; instalação do Sistema de Vídeo Monitoramento; construção de um Centro de Internação do Menor; instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Muriaé; criação de um Núcleo Integrado de Inteligência com ações conjuntas entre a PM, PC e P R F; adequar e usar as ferramentas das redes sociais que facilitam a comunicação como o wattsap para melhorar a questão da autoproteção; transferir a Área Integrada de Segurança Pública localizada no Parque de Exposições para um local de maior visibilidade próximo à população; ocupação de espaços públicos para evitar invasão de criminosos, e melhoria na iluminação pública; criação da Guarda Municipal não armada, para assumir as questões do trânsito na cidade.
Idealizador da audiência, o presidente da Câmara Municipal Sargento Joel abriu os trabalhos dizendo que grandes avanços foram feitos com relação à segurança pública a partir de 2013 no sentido de melhorar a atuação dos setores responsáveis: "Em Muriaé a segurança pública é regida por valorosos policiais militares e civis, poder legislativo e executivo atuante, Ministério público atuante, Juiz da Vara Criminal atuante, representantes de instituições de classe também atuantes. Entretanto, é necessário, fazer mais, a população almeja e o momento político é propício para que possamos melhorar ainda mais a segurança pública em Muriaé, tenho a certeza de que nesta audiência surgirão propostas para montar um bom plano de ação. Sargento Joel ainda conclama o Executivo Municipal, o Legislativo Municipal e os deputados estaduais e federais que representam nossa cidade a assumir de fato o momento em que vivemos com relação à segurança pública, que neste sentido a população espera ações efetivas e concretas", disse o presidente. Ele também ressaltou a necessidade de aumentar o efetivo das forças policiais em Muriaé e que a infraestrutura seja melhorada. Segundo ele não podemos fechar os olhos para os 10 homicídios já ocorridos em 2015. "Mesmo sabendo que as instituições aqui representadas fazem bem o seu trabalho, precisamos de mecanismos para que possam fazê-lo ainda melhor".
O comandante do 47º Batalhão da Polícia Militar, Ten.Cel Nazário, parabenizou o legislativo pela brilhante iniciativa em prol da segurança pública em Muriaé. Exaltou ações policiais como a que ocorreu recentemente em parceria com a polícia civil, declarou também que tanto policiais civis ou militares trabalham com imensa dedicação em defesa do cidadão, e que a comunidade não faz ideia da produtividade destes trabalhadores, isto dá motivação ainda mais para continuar seu projeto em Muriaé: "A segurança pública é assunto primordial porque todos estão sujeitos a sofrer em algum momento, atos de violência, quer seja diretamente ou indiretamente através de um parente ou conhecido, as causas determinantes da violência em sua maioria estão relacionadas a outras realidades e não somente ao trabalho policial, entretanto a discussão aqui é mais ampla, propostas deverão ser apresentadas nesta audiência para que todos sejam beneficiados na questão da segurança em Muriaé. Grande parte dos crimes ocorridos foi praticada por indivíduos reincidentes que já tiveram passagem em alguma unidade prisional ", disse o comandante. Ele finalizou seu pronunciamento dizendo ter a sensação de estar no caminho certo disse que o 47º BPM é o único entre outros da região 6 que registrou redução nos índices de criminalidade: em 2012 ocorreram 82 crimes de roubo de janeiro a abril, em 2013 tivemos 78 roubos, em 2014 foram registrados 64 roubos e em 2015 no mesmo período tivemos 34 apenas como resultado de um grande esforço da Polícia Militar e Polícia Civil.
Um dos pronunciamento mais esperados foi do Juiz de Direito Criminal da Comarca de Muriaé Dr. Mauricio José Machado Pirozi, onde disse que seu gabinete esta aberto para atender melhor a sociedade, sempre no âmbito de encontrar a melhor solução para os casos, sempre pensando em não cometer enganos que possam prejudicar as pessoas: "É preciso muito cuidado para não condenar um inocente. Enquanto servidor público devo prestar contas do meu trabalho para a sociedade, disse. Em três meses trabalhando em Muriaé, eu presidi três júris e cento e quarenta audiências, numa secretaria que tem apenas três servidores para um número crescente de processos que hoje chega a 9041 na Vara Criminal, só no mês de março foram 218 novos processos e tem ainda 1160 audiências marcadas com pauta para até 11 de abril de 2018. Para dar uma resposta rápida a sociedade, fica humanamente impossível, um inocente, por exemplo, não merece esperar tanto tempo, e fica na população a sensação de impunidade", disse o magistrado, que também apoia a proposta de se instalar uma segunda Vara Criminal para agilizar a resposta aos processos que se acumulam. Para finalizar, disse que "um Juiz não julga a pessoa, ele julga os fatos".
O delegado Dr. Alessandro da Matta, representando o regional Dr. Luiz Carlos dos Santos, destacou os pontos essenciais na segurança pública, dando ênfase a criação da Segunda Vara Criminal, pois, fica difícil o trabalho realizado por apenas um Juiz criminal que não dá conta do alto número de processos: "O menor infrator não tem lugar para ficar após cometer um crime, então cabe a criação do Centro de Internação do Menor; o projeto de criação da guarda municipal é importante para desafogar o efetivo policial, juntamente com o trabalho de levantamento de informações é executado à exaustão para benefício da população", e dizendo ser muito favorável ao trabalho conjunto com a Polícia Militar finalizou Dr. Alessandro.
O trabalho do Ministério Publico no combate ao a violência foi o tema da promotora de justiça Dra. Jaqueline Rangel, onde ela destacou que o trabalho em conjunto, é a solução para a redução da criminalidade em Muriaé: "Se sabemos que 80% dos delitos diz respeito ao ato infracional do menor, temos que aproveitar o momento e construir um Centro de Socioeducativo de Internação do Menor como prioridade, contamos com o apoio de deputados eleitos em nossa região. Eu acredito que com a implantação do centro de internação do menor, dentro de um ano , os números da violência terão uma redução drástica em nossa sociedade". Dra. Jaqueline também falou sobre a estrutura física da Penitenciária local: "É muito boa, mas, precisa ser revista a agilização do aporte de recursos para manutenção da qualidade do serviço prestado, fazendo-se um bom trabalho dentro da penitenciária podemos reduzir também a reincidência no crime. O poder judiciário está preocupado em dar resposta social de um trabalho; é possível minimizar o número da criminalidade e reitera também a importância da instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca", concluiu a promotora.
Um dos momentos mais importantes da audiência foi o depoimento de uma mãe, que perdeu o filho para o mundo das drogas e criminalidade: "Ainda jovem, ele começou a andar em más companhias, logo já estava no tráfico, mesmo tendo investido nele a melhor educação e tudo o que foi possível fazer para que ele tivesse um futuro diferente do que vive hoje. Ela acredita que se ele tivesse sido encaminhado para um sistema socioeducativo logo no primeiro delito, talvez hoje não estivesse aprisionado e acusado de três homicídios, cujas mortes ela nem sabe se fato foi ele quem cometeu ou se está tentando proteger algum comparsa", disse a mãe que emocionou a todos na Câmara.
Ao final dos trabalhos os demais vereadores se pronunciaram endossando o que já havia sido falado pelas autoridades presentes à Audiência Pública sobre Segurança, demonstrando que as ações propostas merecem seu apoio e deverão ser trabalhadas para que os resultados esperados sejam alcançados o mais rapidamente possível.
