Com o objetivo de pedir providências à Secretaria de Estado de Fazenda contra a guerra fiscal promovida por cidades do Estado do Rio de Janeiro, que vem atrapalhando o comércio lojista no município, e esclarecer aspectos sobre a fiscalização tributária, dirigentes da CDL de Muriaé se reuniram na última quinta-feira, 22 de agosto, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com a cúpula da Subsecretaria de Estado da Receita Estadual.

Participaram da audiência o presidente da CDL Muriaé, Gustavo Ferreira Oliveira, o Diretor Secretário, Silvério José da Silva, o Diretor de Serviços e Produtos, Virgílio Ricardo, o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto da Silva Ramos, o assessor, Fausto Pereira, além de técnicos do Fisco estadual.

O presidente da CDL Muriaé solicitou aos deputados Lael Varella, federal, e Doutor Wilson Batista, estadual, que agendassem o encontro com a direção do Fisco estadual para que sejam buscadas alternativas para os problemas tributários que vem prejudicando o comércio varejista no município. Durante a reunião o presidente da CDL Muriaé advertiu que a guerra fiscal promovida pelos municípios fluminenses localizados próximos a divida com Minas Gerais vem comprometendo as atividades do comércio muriaeense.

Gustavo Oliveira enfatizou que isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ao setor de vestuário, por exemplo, que pratica alíquota diferenciada e outros incentivos tornando o imposto inferior aos cobrados em Minas, que é de 18%, estão atrapalhando os lojistas do setor em Muriaé. Se perdurar esta prática, alertou o presidente da CDL, Muriaé pode ter várias lojas fechadas e postos de trabalho extintos.

Já o Diretor de Serviços e Produtos da CDL, Virgílio Ricardo, solicitou esclarecimentos sobre alguns aspectos da fiscalização tributária e elogiou a correção dos fiscais mineiros, mas lamentou que, nos estados vizinhos a Minas, o mesmo não ocorre, o que acaba por gerar sonegação e uma concorrência desleal com as empresas de Muriaé. O Diretor Secretário da CDL, Silvério José da Silva, por sua vez, enfatizou que as custas para protesto de títulos praticadas pelos cartórios de títulos e documentos foram reajustadas em 2013 acima dos índices de inflação e estão se tornando um problema para os lojistas, gerando custos adicionais para a atividade.

Já o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto da Silva Ramos, enfatizou que muitas isenções fiscais vêm sendo concedidas por outros estados à revelia do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária - órgão encarregado de autorizar este tipo de redução tributária, se comprometeu a adotar as medidas fiscais para combater estratégias adotadas por alguns comerciantes, de realizar operações triangulares com estabelecimentos implantados no estado vizinho com o objetivo de fraudar a fiscalização e advertiu que o Fisco estadual tem conhecimento da prática e vem monitorando os setores que se beneficiam deste tipo operação ilegal.

O subsecretário da Receita Estadual também reafirmou sua convicção de que o aperto na fiscalização tributária vai inibir tais práticas, de forma a inibir esta concorrência desleal com os comerciantes que recolhem corretamente seus tributos e não usam de práticas lesivas ao Estado para ganhar competitividade. Também participaram da audiência Alisson Mattos, assessor do deputado federal Lael Varella, e Marcelo Moreno, assessor do deputado estadual Doutor Wilson Batista.