Nesta segunda-feira (11/03), os vereadores realizaram na Câmara Municipal de Muriaé uma reunião ordinária com a presença dos 11 parlamentares eleitos. Durante a reunião, um projeto apresentado na semana anterior pela Mesa Diretora, que altera a Lei Orgânica Municipal – LOM e outro da vereadora Helena Carvalho, que altera o Plano de Cargos e Salários dos Professores, adequando a legislação para 16 horas semanais, foram apreciados e votados.

LOM

Por oito votos a três, a LOM foi alterada. Anteriormente, a alteração previa a recondução do presidente da casa por apenas mais um ano, caso tentasse se reeleger. Agora, a candidatura a presidência da casa, durante o mesmo cargo, pode ser feita durante os quatro anos do mandato. A LOM havia sido emendada em dezembro do ano passado, o que permitiu a condução automática ao cargo de presidente da Câmara, o vereador mais votado, no caso, de Sargento Joel (PMDB), mas proibiria a reeleição de qualquer presidente. A emenda que deu entrada semana passada, permitia a recondução ao mesmo cargo por mais um ano. O projeto substitutivo votado na reunião de segunda-feira diz apenas que é permitido "a recondução ao mesmo cargo, na mesma legislatura", liberando a concorrência ao cargo por qualquer vereador, tenha sido presidente ou não. Oito vereadores votaram a favor, e três contra, tenso sido estes os vereadores Jair Abreu (PT), Reynaldo Dornelas (DEM) e Davi Lacerda (DEM). A alteração volta ao plenário dentro de 10 dias (interstício legal) para a segunda votação.

 Projeto na Câmara Municipal volta a propor aumento do número de vereadores

Foi protocolado nesta segunda-feira (11/03) na Câmara Municipal de Muriaé um projeto, proposto pelos presidentes dos partidos com Diretório, Comitê ou Comissão Provisória na cidade, pedindo a alteração na Lei Orgânica Municipal, para que o município volte a ter 17 vereadores.  O projeto que deverá ser votado na próxima reunião ordinária, já contém 10 assinaturas, faltando a do Vereador Jair Abreu (PT), que deve discutir com o partido dele, numa reunião do Diretório Municipal, na quinta-feira (14/03).

A Emenda constitucional 58/2009 diz que cidades como Muriaé, com a faixa populacional entre 80 e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores. O abaixo-assinado com a assinatura de vários presidentes de partido de Muriaé referenda a ideia dizendo que o maior numero de legisladores aumentaria a representatividade do povo na Câmara, e traria mais democracia ao processo legislativo.

Projeto beneficia professores

O projeto que altera o Plano de Cargos e Salários dos Professores, que adéqua a legislação para 16 horas semanais, foi aprovado por unanimidade. Os efeitos desta Lei só serão aplicados a partir de janeiro de 2014. A Prefeitura de Muriaé, enquanto representante do Executivo municipal pode antecipar sua aplicação, se quiser.