A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, inaugura nesta sexta-feira (25.11), uma Casa de Semiliberdade na cidade de Muriaé, na região da Zona da Mata. O evento de inauguração acontece às 10h, na Rua Theófilo Tostes, 271, no Bairro União.  A nova unidade terá capacidade para receber 16 jovens do sexo masculino, autores de atos infracionais e em cumprimento de medidas socioeducativas.

 

A Casa de Semiliberdade foi alugada pelo Governo de Minas, por meio de um convênio firmado com a ONG Pemse – Pólo de Evolução das Medidas Socioeducativas. A reforma do imóvel foi realizada com recursos da Prefeitura Municipal, parceira da Seds neste projeto.

 

A semiliberdade é uma medida restritiva de liberdade prevista no art. 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sujeita aos princípios da excepcionalidade, brevidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, a semiliberdade pode ser determinada como medida inicial, ou como forma de transição para o meio aberto.

 

O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Seds, Ronaldo Araújo Pedron, o secretário de Esportes e Juventude de Minas Gerais, Bráulio Braz, além de autoridades do Município estarão presentes no evento.