Gazeta de Muriaé
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Em 20/09/2010 às 09h33

Mercados não funcionam aos Domingos

Diferente do que foi publicado na reportagem “Mais horas para fazer compras”, veiculada no Gazeta de Muriaé na semana passada a Câmara Municipal não aprovou a abertura dos supermercados aos domingo, ao contrário, eles derrubaram o veto do Prefeito de Muriaé, José Braz, para que os estabelecimentos pudessem funcionar em horários extras e decidiram pela folga dos profissionais aos domingos.A aprovação foi baseada no Código de Postura do Município que, em votação no dia 30 de agosto, ganhou quatro novos artigos, sendo os principais que os supermercados vão poder funcionar de 7 às 19h, de segunda a sexta-feira e de 7h às 14h, aos sábados, guardando assim os domingos, e, caso os estabelecimentos queiram abrir as portas, terão que, coletivamente, fazer um acordo com o sindicato da classe de trabalhadores em supermercados e adquirir uma autorização especial que deverá ser estabelecida em convenção coletiva. A recusa do veto já foi encaminhada para a Prefeitura de Muriaé e, caso o prefeito não aprove, o presidente da Câmara, Devail Correa, poderá promulgá-la e solicitar às autoridades municipais o cumprimento da mesma. Como funciona o vetoPara entender como funciona um veto, é preciso, inicialmente saber como é feita a criação dos “Projetos de Lei” que podem ser uma proposta vinda, tanto do prefeito quanto do Poder Legislativo (vereadores). Após a chegada do projeto as mãos de todos os vereadores, em reunião, eles votam a favor ou contra a proposta, que é apresentada em plenário. Em seguida enviam para o Poder Executivo (Prefeito) que poderá transformar em lei ou vetar, conforme for de seu entendimento. Após o veto de algum projeto de lei, este retorna a Câmara de vereadores para uma nova apreciação e poderá ser engavetado ou ter o veto derrubado.Caso os vereadores derrubem o veto do Prefeito, o presidente da Casa Legislativa poderá promulgar à lei, ou seja, determinar que ela seja cumprida no município.

Autor: André Ricardo

Fonte:



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