No próximo dia 04 de fevereiro será realizada, em Muriaé, a licitação para os serviços prestados pelo Terminal Rodoviário Dr. Afonso Canêdo aos seus passageiros.  A terceirização do Terminal foi aprovada pela Câmara  Municipal, por unanimidade, no ano passado. A disputa, aberta ao público e prevista para acontecer no 3º andar do Centro Administrativo Presidente Tancredo Neves, a partir das 08h30, irá reunir empresas de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Até as 08h15 do mesmo dia, o Setor de Protocolo irá receber e protocolar os envelopes com documentos de Habilitação, Qualificação e Proposta Comercial.
 
No total, sete empresas têm interesse na licitação. Para participar da disputa, é imprescindível que a empresa candidata apresente, no mínimo, dois atestados de que já presta ou executa serviços de administração rodoviária há pelo menos um ano. Também está sendo exigida a demonstração de atuação prévia em terminais com fluxo de, no mínimo, 30 mil passageiros por mês, além da contemplação de exploração de pontos comerciais com no mínimo 200m². Outro pré-requisito, de acordo com a Secretaria Municipal de Administração, é a comprovação, por parte da candidata, de que já tenha construído ou reformado algum terminal de passageiros rodoviário.
 
O prazo para a concessão de uso do Terminal Rodoviário é de 20 anos, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início de Execução de Serviços, podendo ser prorrogado por igual período. De acordo com o secretário de Administração Municipal, Edmar Pereira, apenas o andar térreo será terceirizado. A parte superior, onde estão localizados os guichês – que serão transferidos –, passará a pertencer ao Centro Administrativo. Na última quarta-feira (20), representantes das empresas candidatas estiveram na cidade para participar das vistorias e avaliar as condições reais do Terminal.
 
De acordo com o Edital de Licitação, a empresa que vencer deve assumir os serviços do Terminal Rodoviário Dr. Afonso Canêdo até o mês de abril. Caberá a tal empresa os serviços de informação ao público, sonorização, conservação de áreas de uso comum nos limites do local, implantação de limpeza, vigilância e segurança de toda área, manutenção preventiva e corretiva das instalações e da edificação, aluguel da lanchonete, além da cobrança de taxas incidentes pelo uso de serviços. A empresa que ganhar a licitação deve, ainda, comprometer-se a reajustar o valor da Taxa de Embarque a cada 12 meses, contados a partir da data de apresentação da proposta, tendo em vista os percentuais concedidos pela Prefeitura e pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT).
 
Para serviços como sanitários, guarda-volumes, males e estacionamento, os reajustes, embora devam ocorrer no mesmo período, terão seu cálculo baseado na variação do Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por sua vez, a exploração de bilheteria e locações de áreas comerciais serão reajustadas de acordo com os contratos individuais entre a concessionária e os locatários das áreas.