O ano começou com Governo novo e velhos problemas. Nas primeiras semanas de janeiro, o Estado repassou somente parte da cota-parte devida aos municípios referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em busca de solução amistosa para a questão, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, convoca os gestores públicos do Estado para uma Assembleia extraordinária, no dia 21 de janeiro de 2019 (segunda-feira), às 10h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), na Avenida Álvares Cabral, 1.600, em Belo Horizonte.

Na pauta do encontro municipalista, estão o acordo judicial que está sendo analisado entre a AMM e o governo estadual para quitação dos repasses constitucionais atrasados, a volta às aulas nas escolas municipais com a crise pela falta dos repasses estaduais e a continuidade do confisco dos repasses semanais constitucionais pelo atual governo.
 
A dívida total do governo de Minas com os municípios, atualizada no dia 17 de janeiro de 2019, é de R$ 12,6 bilhões. O atual governo estadual já confiscou R$ 342 milhões de ICMS e Fundeb, repassando somente parte desses valores no dia 15.
 
Ao longo dos últimos 11 meses, a AMM está encabeçando mobilizações e assembleias com o objetivo de solucionar a dívida do Estado com os municípios, sobretudo com o ICMS e Fundeb, que são repasses pertencentes aos municípios, conforme determinado pelo artigo 158 da Constituição Federal.   
 
Agenda - Assembleia Geral da AMM
Data: 21/01/2019 (segunda-feira).
Horário: às 10h.
Local: Auditório do CREA-MG (Avenida Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, BH, MG).

Coordenadoria-geral de Comunicação