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NAC obtém Certidão Negativa de Débito da Receita Federal e adere ao ProfutDSC07395

Uma grande vitória fora de campo para o Nacional. O clube conseguiu junto à Receita Federal a certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da União. Com esse documento, o Ministério da Fazenda reconhece a adesão do clube ao Profut.

O Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15), que prevê o refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes junto à União. Primeiramente o prazo para obtenção da CND seria até dezembro de 2015, mas depois foi prorrogado para este ano.

De acordo com a lei, a adesão ao Profut seria essencial para a participação em competições. Mas ainda não está definido se a regra já vai valer para os campeonatos do próximo ano (há uma movimentação para tentar prorrogar novamente o prazo). De qualquer forma, sem a CND, os clubes ficam impedidos de celebrar contratos com empresas públicas.fonte: Nacionalino.


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O Autor

Teodorico Torres foi o pioneiro esportivo na televisão de Muriaé na emissora do ex-deputado federal Sérgio Naia em programa realizado juntamente com o professor
Marcos Coutinho Loures. Por vários anos, promoveu campeonatos municipais e regionais, como o bem sucedido Torneio Divisão.
Sempre participou de jogos de futebol como atleta e redator esportivo.

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