21/10/2016 às 11h57m
Uma grande vitória fora de campo para o Nacional. O clube conseguiu junto à Receita Federal a certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da União. Com esse documento, o Ministério da Fazenda reconhece a adesão do clube ao Profut.
O Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15), que prevê o refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes junto à União. Primeiramente o prazo para obtenção da CND seria até dezembro de 2015, mas depois foi prorrogado para este ano.
De acordo com a lei, a adesão ao Profut
seria essencial para a participação em competições. Mas ainda não está
definido se a regra já vai valer para os campeonatos do próximo ano (há
uma movimentação para tentar prorrogar novamente o prazo). De qualquer
forma, sem a CND, os clubes ficam impedidos de celebrar contratos com
empresas públicas.fonte: Nacionalino.