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Em 22/08/2023 às 10h16

PREFEITURA DE LEOPOLDINA SANCIONA LEI QUE OFERECE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

A população de Leopoldina passará a contar em breve com transporte público gratuito. O Projeto de Lei "Tarifa Zero", de autoria do Poder Executivo e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, foi sancionado nesta segunda-feira, dia 21, pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz.

Com a medida, Leopoldina passa a ser o primeiro município da Zona da Mata a garantir gratuidade no transporte público. Além de aumentar a acessibilidade e promover a inclusão social, o Tarifa Zero vai impactar também no orçamento dos leopoldinenses, que no final do mês deixarão de gastar 16% do salário mínimo com custos de transporte.

O novo projeto será custeado pela Prefeitura de Leopoldina, que substitui o antigo modelo de concessão pública, praticado há mais de 20 anos no município, pela licitação por quilômetro rodado.  

O serviço deverá ser prestado pelo período inicial de dois anos, por empresa contratada em processo licitatório, que será aberto nos próximos dias. A gratuidade das tarifas alcançará todas as linhas urbanas atendidas pelo serviço de transporte público coletivo municipal, através de nove rotas definidas pela Prefeitura. A novidade fica por conta da implantação da Rota da Saúde, que ligará a Rodoviária à Casa de Caridade Leopoldinense, atendendo uma antiga demanda da população.

A futura empresa contratada terá o prazo de 90 dias após a assinatura do contrato para adequar seus veículos às exigências legais.Caso a manutenção do programa se torne financeiramente inviável, o PL 55/2023 assegura que o Município retorne com a cobrança das tarifas.

"Muito mais que oferecer transporte gratuito, esse projeto representa o fim das eternas concessões de linhas de ônibus em Leopoldina. A partir de agora, vamos operar de forma igualitária, com processo licitatório por quilômetro rodado. Assim, vamos usar o dinheiro que a Prefeitura destinava às empresas para beneficiar diretamente o nosso povo", disse o prefeito Pedro Augusto.

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