Em 31/10/2018 às 12h06
Após muitas discussões e esclarecimentos, foi aprovado o projeto de Lei do Executivo que altera a Lei Complementar Nº 5.597/2017 que dispõe acerca da instalação, do funcionamento, da utilização, da administração, da fiscalização dos cemitérios e crematórios e a execução dos serviços funerários no Município de Muriaé.
O projeto promoveu uma redução superior a 70% nos valores referentes a taxa de manutenção anual cobrada nos distritos de Muriaé no que se refere a "carneiro, nicho ou lóculo" e "por gaveta excedente". Desta forma, dos R$ 130,00 previstos em legislação aprovada em 2017, o valor caiu para R$ 40,78 de acordo com o projeto aprovado em 30/10 deste ano.
Segundo o Executivo Municipal, a redução desta taxa tem o objetivo não só de desoneração fiscal, mas também de estímulo a utilização destes cemitérios localizados nos distritos de Muriaé.