Idosos com idade a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem renda de até ¼ do salário mínimo, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e tem por objetivo assegurar renda mensal aos beneficiários. 

As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído com o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

As pessoas interessadas em requerer o benefício podem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade para receber as informações sobre o BPC e os apoios necessários para requerê-lo. É importante destacar que não é necessário pagar intermediários para realizar o procedimento. 

Famílias já cadastradas devem estar com Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, nos últimos 24 meses, para fazer o requerimento no momento da análise da concessão do benefício.

Prazo para inserir BPC no CadÚnico termina em dezembro - Os beneficiários do BPC devem ficar atentos. Termina no dia 31 de dezembro deste ano o prazo para a inserção do Benefício de Prestação Continuada junto ao CadÚnico.

Vale frisar que não haverá prorrogação deste prazo. O cadastramento deve ser realizado somente pelos beneficiários que recebem o BPC e ainda não fizeram o cadastro.

Desde 2016, a inscrição no Cadastro Único passou a ser requisito obrigatório para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada. Por esse motivo, quem recebe o BPC deve manter o seu CadÚnico atualizado, sob pena de perder o benefício.

O cadastro pode ser atualizado nos quatro CRAS da cidade e no Núcleo de Atendimento da Assistência Social (NAAS), de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h; já o NAAS atende das 7h30min às 17h, sem intervalo para almoço.