Na manhã de quinta-feira, 26 de março, representantes da área de Advocacia do município de Miradouro e região reuniram-se no Fórum Desembargador Antônio Aníbal Pacheco, que tem como diretor o juiz Antônio Augusto Pavel Toledo, para a inauguração da Sala do Advogado - uma conquista que irá trazer grandes benefícios para os profissionais de Direito e para a população em geral.

O evento contou com presenças ilustres, como a do presidente da OAB/Seção MG, Dr. Raimundo Cândido Jr.; o desembargador Dr. Izalino Romualdo da Silva Lisboa; a presidente da 36º Subseção da OAB/MG, Dra. Ana Paola Medeiros de Oliveira Carneiro; além de advogados da mesma subseção e do padre Egberto, que abençoou a sala recém inaugurada, cujo nome é uma homenagem ao advogado muriaeense Dr. Paulo Pacheco de Medeiros, que militou em Miradouro.

A inauguração da sala marca uma importante conquista não só da Comarca de Muriaé, mas das cidades circunvizinhas, como explicou o presidente da OAB/Seção MG, Dr. Raimundo Cândido Jr.: “Ficamos muito contentes com este acontecimento aqui em Miradouro porque temos, atualmente, em Minas Gerais, 295 comarcas, e é meta da minha administração fazer com que, no final do meu mandato, todas as salas estejam devidamente aparelhadas, contando com pessoal de apoio, computador, máquina copiadora, enfim, o mínimo necessário para que o profissional desempenhe bem suas funções advocatícias”.
 
Na ocasião, Dr. Raimundo também aproveitou para tecer elogios ao empenho da 36ª Subseção, de Muriaé: “Fico feliz de estar vendo essa iniciativa se concretizando e parabenizo  à Diretoria da 36ª Subseção, na pessoa de sua presidente, Dra. Ana Paola, que vem, ao lado de seus colegas de Diretoria e Conselho, desenvolvendo um belíssimo trabalho em prol da advocacia em Minas Gerais”, frisou o presidente da OAB/Seção MG.
 
À frente da 36º Subseção da OAB/MG, Dra. Ana Paola Medeiros de Oliveira Carneiro também comemorou a inauguração da sala que, para ela, representa uma realização profissional e também pessoal. “Desde o primeiro dia em que nossa Diretoria tomou posse, um dos pedidos dos advogados estava relacionado à instalação de uma Sala de Advogado no Fórum de Miradouro, para agilizar seu trabalho, promover encontros e facilitar pesquisas rápidas de casos através dos computadores instalados na mesma. Fico também muito feliz por esta sala receber o nome do meu avô, um advogado militante em várias Comarcas, como a de Miradouro, que é para mim um exemplo ético do exercício da advocacia”, finalizou Dra. Ana Paola.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MG INSTALA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE MURIAÉ
36ª Subseção da OAB-MG teve papel importante no processo

A Justiça de Muriaé acaba de obter mais uma relevante conquista: a “Vara de Execuções Criminais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais” (VEC), instalada na tarde de sexta-feira, 27 de março, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Antônio de Resende, durante solenidade no Tribunal do Júri do Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros.
 
Participaram do evento o diretor do Foro de Muriaé, Juiz de Direito Dr. Sérgio Murilo Pacelli; o desembargador Dr. Izalino Romualdo Filho; o presidente da Seccional Mineira da OAB, Dr. Raimundo Cândido Júnior; a presidente da 36ª Subseção OAB/MG, Dra. Ana Paola Medeiros de Oliveira Carneiro; juízes, promotores e advogados da região. 
 
Seguindo a Resolução 585/2009, a Vara Criminal e da Infância e da Juventude passa a ter a denominação e competência de Vara Criminal. Até então, a Comarca de Muriaé possuía quatro Varas Cíveis, uma Vara Criminal, da Infância e da Juventude e uma Vara do Juizado Especial, com atuação dos juízes Sérgio Murilo Pacelli (Diretor do Foro), Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, Marcelo Picanço de Andrade Von Held, Marco Antônio Feital Leite, Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior e Vítor José Trócilo Neto.
 
De acordo com o desembargador Dr. Sérgio Resende, Muriaé destacou-se na instalação de sua Vara Criminal, já que há muitas comarcas do estado pleitando a mesma: “Isto é importante, não apenas para o município, mas para toda a região. Para Muriaé, onde há um presídio, é importante que haja uma vara especializada na execução. O movimento forense irá se tornar maior do que já é, e o judiciário poderá fazer o máximo possível para que a população se sinta menos angustiada com a demora processual”. 
 
Dr. Sérgio comentou ainda sobre o processo de instalação da Vara, resultado de um trabalho conjunto dele próprio, da 36ª Subseção e de deputados da nossa região: “No final do ano passado, quando estávamos para definir onde seriam instaladas, em 2009, as 17 novas Varas, compareceu em meu gabinete uma comitiva de Muriaé, composta pelo juiz, pelo deputado Bráulio Braz, pela diretoria e alguns advogados da 36ª Subseção, fazendo um pleito neste sentido. Ressalto, ainda, que esta é uma conquista da própria comunidade e da Comarca de Muriaé que, pelo seu movimento, passou a justificar a necessidade da nova Vara”.
 
Para a presidente da 36ª Subseção OAB/MG, Dra. Ana Paola Medeiros de Oliveira Carneiro, a Vara surge para trazer grandes benefícios para a Comarca, para a classe de juízes e para a própria sociedade: “Tudo começou com uma reunião que tivemos com o desembargador Sérgio Resende no Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte. Na ocasião, levamos o pleito dos advogados, assinados por todos os inscritos nesta subseção. No pleito, havia o requerimento de instalação da Vara e a necessidade de que ela se concretizasse para que viesse à tona a verdadeira prestação jurisdicional, ou seja, mais rápida e eficiente. Tem-se, atualmente, um volume muito grande de processos na Vara Criminal, sendo impossível um só juiz dar conta de dar andamento em todos eles. Assim, muitos presos que poderiam estar hoje em liberdade, em face do já cumprimento da pena, ainda estão atrás das grades. A Vara de Execução Criminal vem fazer justiça, dar a cada jurisdicionado a medida do seu direito.”
 
Presente à instalação da Vara, o juiz Dr. Sérgio Murilo Pacelli comentou sobre a relevância da nova conquista: “A importância maior é que a Vara dará ao jurisdicionado de nossa região uma prestação jurisdicional mais séria e eficaz, no sentido de efetivamente resolver problemas pertinentes á infância e à juventude e, principalmente, aos apenados”.
 
Ele destacou, ainda, o trabalho de integração que a 36ª Subseção vem promovendo em Muriaé: “Temos realizado várias reuniões e contatos, e estamos discutindo ações e fazendo planejamentos. Existe, de fato, um espírito público, neste sentido de imbuirmos para dar uma prestação jurisdicional mais séria. O objetivo é um só, pois todos nós somos operadores do Direito”.