Proprietários de bares e restaurantes que pretendam utilizar áreas públicas para concentração de torcedores durante a Copa do Mundo deverão requerer Alvará de Atividade Eventual (AAE) até o dia 4 de junho. A medida, planejada pela Prefeitura em parceria com o Ministério Público (Promotoria da Infância e da Juventude), Corpo de Bombeiros e as polícias Civil e Militar, tem o objetivo de organizar o trânsito e garantir segurança para os muriaeenses, principalmente em dias de jogos do Brasil. Os estabelecimentos que não cumprirem a norma ficarão sujeitos a cobrança posterior e inclusão dos débitos na Dívida Ativa.
O primeiro passo é protocolar o pedido no setor de Cadastro Econômico da Prefeitura, localizado no térreo do Centro Administrativo. Na solicitação (cuja taxa é de R$15,38), o requerente deverá, com base na tabela do Mundial, citar as datas e os horários para os quais deseja obter o AAE, bem como informar o endereço para a concentração de torcedores. Após a avaliação do local e a emissão do parecer positivo, será concedido o alvará especial mediante pagamento de R$51,25 por dia de evento. O responsável também deverá arcar com a taxa de limpeza exigida pelo Demsur, cujo valor é variável de acordo com o espaço utilizado e o número de participantes. Vale destacar que despesas extras, como contratação de segurança particular, são de responsabilidade dos estabelecimentos e não estão incluídas na licença especial.
As solicitações deverão ser feitas com todas as datas previstas para utilização de espaços urbanos até o fim da Copa do Mundo - no entanto, como quatro das sete partidas possíveis do Brasil dependem dos resultados no campo, a quitação para liberação dos alvarás poderá ser feita à medida em que a Seleção avançar no torneio. "Outra possibilidade é o requerente efetuar o pagamento total, já considerando uma possível classificação à final, e pedir restituição das taxas referentes às datas não utilizadas, se for o caso. Mas sempre com a devida comprovação de que não ocorreu a ocupação de áreas públicas naquelas ocasiões", explica a fiscal fazendária da Prefeitura, Jeanne Batista.
Além de aumentar segurança, medida pretende evitar transtornos após partidas
O prefeito Grego lembra que a iniciativa tem o objetivo de garantir que o cotidiano da cidade seja restabelecido logo após o fim dos jogos. "A Copa do Mundo é sempre uma grande festa para os brasileiros, e em Muriaé não é diferente. Vamos nos empenhar para que todos possam torcer e comemorar as vitórias do Brasil com a segurança e a ordem necessária, mas também dando todas as condições para que as pessoas possam voltar à rotina normal depois de cada apito final", ressalta.
SERVIÇO:
Requerimento de Alvará de Atividade Especial para Copa do Mundo
Público-alvo: bares e restaurantes que irão utilizar áreas públicas para reunir torcedores
Data-limite: 4 de junho
Valor: protocolo de solicitação - R$15,38; emissão de alvará - R$51,25 (por dia de atividade eventual); taxa de limpeza - valor variável de acordo com área ocupada e público participante
Onde pedir: Setor de Cadastro Econômico da Prefeitura de Muriaé (Centro Administrativo, térreo)
Mais informações: (32) 3696-3417
