Servidores entregando o projeto ao Prefeito
Em tempo há que se registrar que no dia 22 de dezembro de 2008, o Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região - representado por seu Presidente, Ronaldo Alvarenga e por sua Assessora Jurídica, Dra. Zélia Couri - entregou à Prefeitura de Muriaé, na pessoa do Prefeito José Braz, os Projetos de Lei do Estatuto dos Servidores, Planos de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério.
A entrega das Minutas dos Projetos de Lei representa um marco na história do Sindicato e desta Administração. O evento, que aconteceu nas dependências do Centro Administrativo Municipal Presidente Tancredo Neves, contando ainda com as presenças da Procuradora Geral do Município, Dra. Daniela Braz, do Presidente da Câmara, Vereador Antônio Augusto e de representantes dos servidores, marca um momento de grande relevância para todos eles, notadamente dos profissionais da educação: “Já são dez anos de atraso no Plano de Carreira do Magistério; então, incluímos em nossa Pauta de Negociações do ano de 2008, essas propostas de reformulação das legislações relativas aos servidores, selando uma 'carta-compromisso', com a atual administração, com vistas à elaboração do Plano de Carreira do Magistério e da reformulação do Estatuto e do Plano de Carreira dos Servidores”, explicou o Presidente do Sindicato, Ronaldo Alvarenga.
Essas propostas merecem destaque especial pela forma democrática e participativa com que foram elaboradas: “A Dra. Zélia Couri se esmerou na preparação deste projetos de lei. E, pela primeira vez, na história de Muriaé, o Estatuto e os Planos de Carreira avançam na forma de sua elaboração e quanto às propostas feitas: se passaram pelas mãos da Assessoria Jurídica do Sindicato, administrativa e juridicamente legitimado para representar os servidores, trazem a sua marca. A partir de várias reuniões com grupos de servidores, da área de saúde, do DEMSUR, do magistério, dentre outros, realizamos uma Assembléia Geral para a apresentação e discussão dos projetos e, hoje, podemos dizer que estes são os projetos mais democráticos que já tivemos”, ressaltou Alvarenga.
Ainda segundo o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Muriaé e Região, “A classe tem todo um potencial para seguir adiante e conquistar novas vitórias; basta continuar lutando e manter-se unida: Essas últimas conquistas são motivo de muito orgulho e se apresentam como o penúltimo compromisso de minha gestão como Presidente, já que a última será a construção da sede própria do Sindicato. Daqui para a frente, é só trabalhar mais e mais para fortalecê-lo, ampliando nossa base territorial e estendendo as conquistas a servidores de outros municípios”.
Nas palavras da Advogada do Sindicato, Dra. Zélia Couri, “As propostas apresentadas primam pela garantia de históricos direitos, como a preservação dos adicionais por tempo de serviço, férias prêmio, hora-extraordinária, progressão funcional na carreira, etc...e conquista de outros, notadamente do adicional por qualificação e do restabelecimento dos direitos de progressão funcional para servidores que tiveram-no congelado, durante anos e anos”. Enfim, assegurou: “Com a conclusão das discussões e aprovação desses projetos no início de 2009, o Sindicato fecha um relevante ciclo de lutas e se projeta para ampliação de sua base territorial e atendimento a outros municípios já dela integrantes, visando estender direitos e conquistas para um maior número de servidores municipais da região, desafios que alavancam a entidade rumo à sua ampla consolidação”.