Em 26/10/2017 às 18h21
O vereador e líder do
Governo Municipal na Câmara Municipal de Muriaé, Prof. Júlio Simbra, conseguiu
que seu projeto "Sete medidas de Prevenção a Corrupção, Transparência e
Controle Social", fosse aprovado pela casa legislativa por unanimidade e sancionada pelo
prefeito municipal Grego. Os projetos já foram publicados no Diário Oficial do município, se
tornando Lei. A Gazeta de Muriaé parabeniza ao ilústre Vereador Júlio Simbra, ao prefeito Grego e aos demais vereadores pela aprovação da iniciativa que servirá de um marco na história política da cidade e ao mesmo tempo servir de modelo para o país.*
Segundo Prof. Júlio Simbra, um dos vereadores mais atuantes do Legislativo Municipal, estas medidas que viraram leis são de temas diversos relacionados ao assunto que nos últimos tempos ganhou as páginas da imprensa e telejornais em todo o país: a prevenção à corrupção na gestão pública: "Estas leis publicadas nesta semana são uma ação de valorização do caráter na política, um caminho sem volta afirmando que Muriaé se insere no grupo de cidades que se coloca frontalmente contra os desvios de conduta e violação dos cofres públicos no Estado de Minas Gerais, e em nosso país", disse o vereador, que acrescentou: "Eu definitivamente acredito que a população, pode sim ser representada politicamente por pessoas de bem, vou provar isso no meu mandato, entrando e saindo da representação política, da forma que eu sempre vivi, com as capacidades que recebi de Deus e com a retidão intacta dos meus atos. As pessoas se enganam quando pensam que a honestidade é uma qualidade. A honestidade em tudo que fazemos é sim uma obrigação! Muito mais na gestão dos recursos públicos e prestação do serviço público à população, principais temas das leis promulgadas. Enfim, o que mais me estimula..."
Sete medidas que viram lei no município de Muriaé:
- PL 93/2017 - Acesso à informação no âmbito municipal:
- PL 94/2017 - Política Municipal de Prevenção da Corrupção e fomento à transparência e controle social na gestão pública municipal;
- PL 95/2017 - Responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública;
- PL 96/2017 - Criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social - CONTRANS , no âmbito municipal;
- PL 97/2017 - Normais gerais para a realização de concurso públicos no âmbito da administração pública municipal;
- PL 98/2017 - Vedação da prática do Nepotismo na administração pública municipal;
- PL 99/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Inclui a Câmara Municipal, como Órgão de Controle Externo por excelência, para ser comunicada de eventuais irregularidades encontradas no âmbito da administração municipal.