Uma cerimônia no Fórum de Muriaé, na sexta-feira, 29 de setembro, marca a entrada em operação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca. O SEEU controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena. Com isso, as pessoas não ficam detidas além do tempo determinado e o poder público - Justiça, promotoria, defensores públicos, integrantes do sistema prisional e polícias - tem mais controle da situação carcerária.
A solenidade contará com a presença do desembargador Sálvio Chaves, representando o presidente Herbert Carneiro; e do titular da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais de Muriaé, juiz Adriano de Pádua Nakashima, representando a juíza diretora do foro de Muriaé, Aline Arquette Leite Novais.
Muriaé é a 15ª comarca a receber o sistema, que começou, em formato piloto, em agosto de 2016, em Governador Valadares. Depois disso, Betim, Caratinga, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Patrocínio, Ponte Nova, Uberaba, Uberlândia e Unaí adotaram o SEEU. O critério para a escolha das localidades foi o tamanho da comarca, a elevada população encarcerada e a existência de estabelecimentos prisionais.
A meta do TJMG é expandir o uso do sistema para aprimorar a justiça criminal, notadamente a execução penal, alcançando o maior número possível de presos definitivos (o SEEU não contempla os provisórios, que representam 35 mil pessoas no estado, metade do total de indivíduos em estabelecimentos prisionais hoje). A iniciativa contribui, ainda, para diminuir a superlotação nos presídios, para evitar rebeliões e para ajudar a diagnosticar problemas envolvendo as instituições parceiras que lidam com segurança pública.
Na prática, o Seeu facilita que a pena seja cumprida de forma justa, com a pessoa tendo direito a progressão do regime e outros benefícios sem atraso. O sistema emite alertas ao juiz, indicando os processos que atendem aos requisitos. Ao mesmo tempo, por ser completamente eletrônico, o sistema elimina o papel e várias tarefas, antes executadas manualmente.
