Gazeta de Muriaé
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Em 07/06/2017 às 16h52

Fim do Plantão de Farmácias de Muriaé: segundo a prefeitura estes estabelecimentos já podem funcionar sem restrição de horário

Medida, que atende recomendação do Ministério Público, facilita busca por medicamentos na cidade. A partir desta data as farmácias e drogarias de Muriaé poderão funcionar dia-e-noite se quiserem, assim como em cidades vizinhas como Eugenópilis, pátrocínio do Muriaé. Barão do Monte Alto, Miradouro, Rosário da Limeira e também como nos grandes centros como Juiz de Fora, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e etc...

Abaixo texto oficial da prefeitura.

"Em atendimento a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, farmácias e drogarias de Muriaé podem agora funcionar sem restrição de horário. A norma começou a valer na última segunda-feira (5), data de publicação do decreto regulamentando a questão.

O documento anula artigo de outro decreto, publicado em 2010, que determinava horários rígidos para o funcionamento dos estabelecimentos que não estivessem de plantão. Com a medida, espera-se que os consumidores tenham mais benefícios ao buscar por medicamentos, levando em consideração fatores como preço e disponibilidade dos produtos, além de qualidade de atendimento a qualquer hora do dia. Vale lembrar ainda que o sistema de rodízio entre as farmácias para cumprimento dos plantões diários continua valendo, de acordo com o que determina a legislação federal.

"Na prática, o que muda é que agora as farmácias passam a ter liberdade para criar seus próprios horários. O decreto não obriga os estabelecimentos a funcionarem em tempo estendido ou integral, ele apenas permite que isso seja feito pelas drogarias que tiverem interesse em ficar mais horas com suas portas abertas ao público. Fica a critério de cada uma", explica o prefeito Grego. 

Reunião esclarece pontos relativos ao decreto
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira no Centro Administrativo, foram esclarecidas questões referentes ao decreto, principalmente no que diz respeito ao horário de funcionamento das farmácias. O encontro teve a participação do prefeito Grego, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Magno de Oliveira, e do procurador jurídico da Prefeitura de Muriaé, Ricardo Bersan, além de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e de drogarias da cidade".

Comentário de um farmacêutico:

A proposta da livre concorrência neste caso vai de encontro aos interesses das grandes redes que só se instalam no centro da cidade onde o fluxo de entrada de dinheiro é maior. Com isto os pequenos e micro empresários que se instalam nos bairros da cidade serão os prejudicados por não conseguirem arcar com os custos de jornadas duplas de trabalho. Nestas empresas o proprietário que quase sempre está à frente de tudo teria que trabalhar em regime quase que escravo de pelo menos15 horas por dia sem direito a descanso.
O pior de tudo é que o decreto foi baixado sem consultar e ouvir os proprietários das farmácias e drogarias da cidade que serão responsabilizados pela assistência farmacêutica que deveria ser de responsabilidade do poder público. 
Penso que a Farmácia pública municipal deveria trabalhar em regime ininterrúpto de funcionamento, assim seriam contratados farmacêuticos suficientes (4 ou 5) para seu funcionamento e também mais auxiliares para atender conforme preconisa o SUS, principalmente àqueles que não podem pagar pelo medicamento.


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