Os vereadores aprovaram por unanimidade, na reunião da última terça-feira (18), projeto de lei que cria o Cadastro Municipal das Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza, de autoria da vereadora Miriam Facchini. O texto, que segue agora para ser sancionado pelo prefeito Grego, tem a finalidade de centralizar as informações referentes às pessoas com deficiência em Muriaé, facilitando a realização de políticas públicas voltadas para elas.
A autora do projeto explica que o cadastro permitirá identificar e quantificar quem são, onde estão e quais são as necessidades específicas de cada muriaeense com deficiência. "A criação de uma identificação oficial facilita a vida dos participantes, no sentido de agilizar a comprovação da da deficiência para emissão de credenciais, por exemplo. Além disso, torna o sistema bem menos burocrático ao concentrar as informações em uma mesma base de dados", destaca Miriam Facchini.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, o cadastro deverá conter todas as informações necessárias para qualificar o tipo e o grau de deficiência, além de quantificar e localizar com precisão as pessoas participantes. A inscrição se dará de forma voluntária, a critério dos próprios interessados, e os dados informados serão utilizados exclusivamente para a formulação de políticas públicas.
