O comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, garantiu, na manhã desta
terça-feira (20), que não haverá greve.
A possibilidade foi levantada após uma manifestação de servidores em frente a
Assembleia Legislativa, contra a Proposta de Lei Complementar (PLP) 257, que
está sendo discutida no Congresso. A medida trata da renegociação da dívida dos
Estados, mas provoca, segundo as categorias, cortes em benefícios de servidores
públicos. A Polícia Civil também protocolou nessa segunda-feira (19) um
documento informando que a corporação pode entrar em greve se o texto for
aprovado. Segundo o coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, "a questão da PLP já
está resolvida". O texto que será votado em Brasília não trará prejuízo
aos militares. O comandante ainda confirmou que não houve e nem haverá
paralisação das atividades, nem greve dos policiais.Mesmo com a afirmação do comandante, um grande número de policiais foi às ruas
na manhã desta terça-feira (20). O grupo saiu da Praça da Assembleia, no bairro Santo Agostinho, e seguiu em
passeata para a praça da Liberdade, na região Centro-Sul da capital, e
prejudica o tráfego: Segundo a PM, os militares que estão no protesto estão de folga, de férias ou
aposentados. "Os 44 mil policiais de Minas Gerais estão a postos para
servir a população", finalizou o Bianchini.Manifestantes foram para a frente do prédio administrativo da Polícia Militar
cobrar a presença do comandante.
Entenda
O Projeto de Lei Complementar prevê a renegociação
da dívida dos Estados com a União. O texto aprovado na Câmara em agosto
postergava o pagamento das parcelas dos débitos diante da crise financeira dos
Estados.
Depois de ser aprovado na Câmara Federal, o projeto de refinanciamento da
dívida recebeu emendas no Senado que afetam os trabalhadores. Agora, o texto
terá que passar novamente na Câmara dos Deputados e, se for aprovado, segue
para sanção do presidente Michel Temer.Os governos que aderirem à renegociação proposta terão que adotar
contrapartidas como congelar salários e promoções enquanto vigorar o acordo;
não poderão fazer publicidade, por exemplo, para comunicar a volta às aulas;
terão que elaborar plano de desestatização de empresas públicas. As medidas
atingiriam todo o funcionalismo, e não só os servidores da segurança.
Salários de
militares
O primeiro posto da hierarquia militar é o de
soldado, com salário inicial de
R$ 4.098,43. Já a patente de coronel é a mais alta, com salários a partir de R$
15.776,36, dependendo do tempo de serviço e das promoções, mas que não podem
ultrapassar o teto máximo de R$ 36.713,88. Os militares mudam de patente por
tempo de serviço, cursos de formação e concursos.
Aposentadoria
Segundo o assessor de imprensa da PM, capitão
Flávio Santiago, os policiais se aposentam com salário integral, mas não têm
fundo de garantia, nem hora extra e adicional por periculosidade.