Em um ano de disputas e polarização políticas que com frequência monopolizaram a atenção do Poder Legislativo em Brasília, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu uma agenda de trabalho, em 2016, que tratou de temas como a reforma administrativa do Estado, Planos Estaduais de Educação e Cultura e aprimoramento do licenciamento ambiental de barragens de rejeitos de mineração.

A permanência e o agravamento da crise financeira tornaram necessária a intervenção do Legislativo, que ratificou, no Plenário, o Decreto 47.101, de 2016. De autoria do governador, o decreto declara situação de calamidade financeira no Estado. A medida suspende alguns condicionantes legais a fim de garantir a capacidade do Estado de manter os serviços públicos essenciais, pagar os salários dos servidores e também os benefícios dos inativos.

O debate sobre a reforma administrativa resultou na Lei 22.257, de 2016, que reorganizou a estrutura orgânica do Poder Executivo, e outras nove normas derivadas de proposições aprovadas pelo Plenário. A discussão das propostas mobilizou fortemente a bancada governista, oposição e servidores. Foram realizadas audiências públicas sobre:

• As propostas de extinção da Ruralminas, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Imprensa Oficial;
• Reclamações dos servidores da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig);
• Departamento de Obras Públicas (Deop);
• Extinção de cargos no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Entre outros pontos, as novas leis determinaram a criação da Empresa Mineira de Comunicações, que absorveu a Rádio Inconfidência e a TV Minas. Foram extintos o Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel), o Escritório de Representação em Brasília, o Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec), o Deop, a Imprensa Oficial, a Fundação Hidroex, a Ruralminas e a Companhia Mineira de Promoções (Prominas).

Na maior parte dos casos, as funções dos órgãos extintos foram transferidas a outros, mantidos na atual estrutura.

Plenário mantém produtividade