VEREADORES APROVAM NOVE PROJETOS E DERRUBAM VETO DO PREFEITO

Os vereadores derrubaram por 6 votos a 5, veto do prefeito ao projeto de lei de autoria dos vereadores Manoel Carvalho e Helena Carvalho, que propõe a informação em Rede Social ou site específico sobre o estoque de medicamento gratuitos à população disponibilizados nos postos e unidades de saúde. Vale lembrar que o voto foi secreto.
O projeto retorna ao executivo que tem 30 dias para sancioná-lo ou devolve-lo à câmara.

 

Na mesma reunião foram aprovados:

 

Foi aprovado projeto do prefeito que autoriza o Poder Executivo, autoriza abertura de crédito suplementar e adicional especial até o valor correspondente a 20% do orçamento fiscal e da seguridade social, provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, incorporação de superávit disponível do exercício anterior e o excesso de arrecadação em bases constantes.

Também um que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.200,00 para segurança pública através do projeto de "videomonitoramento" a ser repassado à empresa contratada através do processo licitatório.

Outro projeto aprovado pelos vereadores propõe abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA no valor de R$ 34.000,00 para melhoria e manutenção de estradas rurais e urbanas em Muriaé.

Outra proposta apresentada pelo Poder Executivo que foi aprovada propõe abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA no valor de R$ 89 mil para aplicação na sinalização de trânsito, implementação de quebra-molas e melhoria no trânsito.

Também foi votado e aprovado projeto que dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar na LOA no valor de R$ 190 mil com objetivo de promover o equilíbrio orçamentário da Fundarte como pagamento de servidores efetivos de alíquota patronal do Muriaé Prev; servidores comissionados, alíquota patronal do INSS e rescisões de servidores comissionados no final do exercício. Utilizando recursos anulados na rubrica da própria Fundarte.

O Poder Executivo apresentou projeto de lei que oficializa a denominação de Vila Del Penho, em logradouro localizado no bairro barra; projeto de autoria do Prefeito a pedido de moradores da localidade.

O vereador Manoel Carvalho apresentou três projetos que foram aprovados pelos demais vereadores. Um deles torna obrigatório às maternidades realizarem o exame de medida intracraniana em recém nascidos para fins de diagnóstico precoce da microcefalia e de levantamentos estatísticos desta patologia em Muriaé.

Outro que estabelece o agendamento de atendimento domiciliar a pacientes idosos e pessoas com deficiência nas unidades de saúde do município.

Também foi aprovado projeto que implanta o selo amigo do idosos, a ser concedido à entidades e empresas que contribuam para a implementação de políticas públicas para os idosos, como casas de Repouso, Asilos, Centros de Convivência, Casas Lares, Oficinas Abrigadas, assim como órgãos e Organizações Não-Governamentais, assim como empresas que ofereçam serviços e produtos aos idosos.