Aconteceu, na última quarta-feira (15), a II Conferência Municipal da Cidade de Muriaé. Com o tema " A Função Social da Cidade e da Propriedade", o evento foi realizado no Teatro Zaccaria Marques, em duas etapas: das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Pela manhã, logo após o credenciamento dos participantes, o prefeito Aloysio Aquino promoveu a abertura das atividades e, em seguida, foi feita a leitura e aprovação do regimento da conferência, além da apresentação do texto-base que norteará as atividades. À tarde, aconteceram os debates públicos, a elaboração e seleção de propostas e a escolha dos delegados que representarão o município na fase estadual.
Como resultado da conferência, foram elaboradas três propostas que serão levadas para a próxima etapa da conferência, enquanto os seis delegados que representarão o município em Belo Horizonte foram escolhidos por aclamação - o vereador Jair Sanches Abreu, a assistente social Hérika Dala Paula e o arquiteto Fábio Almeida Vieira, representando o poder público; o presidente da União das Associações Comunitárias, Esportivas e Comunitárias de Muriaé (Uacebem), Wilson Lucindo de Castro, e a presidente da Associação de Moradores do Bairro Gaspar, Cleuza Noreny Batista Zem, representando os movimentos populares; e o coordenador da Pastoral do Trânsito e membro da ONG Salvando Vidas, Paulo Sérgio Orondino, representando as instituições não-governamentais.
A conferência estadual acontecerá entre 1 de novembro de 2016 e 31 de março de 2017, em data exata a ser ainda definida pelo Governo de Minas Gerais. As propostas selecionadas e os novos delegados eleitos seguirão, posteriormente, para a última fase dos debates, que acontece em Brasília, entre os dias 5 e 9 de junho de 2017. O encontro terá a finalidade de indicar as prioridades de atuação para os entes federativos, no sentido de propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos, estabelecer metas e planos de ação, promover a participação popular e estimular a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano.
Conheça as três propostas elaboradas por Muriaé para serem discutidas na Conferência Estadual das Cidades:
Proposta #1: Reativação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), nos moldes em que havia sido planejado inicialmente, em detrimento dos conjuntos habitacionais, e reativação dos Conselhos Municipais de Habitação, obrigatoriamente com caráter deliberativo.
Proposta #2: Promover a obrigatoriedade da efetivação dos programas de regularização fundiária nos municípios e facilitar a disponibilização de recursos financeiros do Estado e/ou da União para tal finalidade.
Proposta #3: Determinar que os Conselhos Municipais de Planejamento sejam deliberativos e que a nomeação de seus membros ocorra em conferências municipais, nos moldes do que acontece no Conselho Nacional das Cidades, tornando o processo mais transparente e democrático.
