O MINISTERIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS EM PARCERIA COM A POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIAPL DE MEIO AMBIENTE, IFET E OUTROS ENTIDADES, ESTARÃO COM UM STANDE MONTADO NA PRAÇA JOÃO PINHEIRO NESTA QUINTA-FEIRA (16) DAS 13 ÀS 17 HORAS, DIVULGANDO, INFORMANDO E COLETANDO ASSINATURAS DA POPULAÇÃO MURIAEENSE, QUE JÁ FORAM VÍTIMAS DE ACIDENTES COMO OCORREU COM A BARRAGEM NA CIDADE DE MARIANA, EM ACIDENTE OCORRIDO ANOS ATRÁS COM A MINERADORA EM MIRAÍ.

VAMOS JUNTOS NESTA INICIATIVA! SUA ASSINATURA VAI EVITAR OUTRAS TRAGÉDIAS

Desastres como o que ocorreu em Mariana não podem mais se repetir. Precisamos de uma legislação específica sobre segurança de barragens que seja rígida e eficaz a fim de garantir a proteção da sociedade e do meio ambiente.

A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) propõe um projeto de lei que garanta a efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado.

A proposta estabelece, entre várias outras medidas que visam à maior proteção do meio ambiente e de toda a sociedade, tais como:

(1) maior rigor no cumprimento das normas ambientais;

(2) participação popular efetiva no licenciamento ambiental;

(3) prioridade absoluta das ações de prevenção e fiscalização;

(4) caução como garantia de recuperação socioambiental;

(5) proibição de implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas;

 (6) necessidade de realização de auditorias técnicas de segurança;

 (7) estímulo à extinção de barragens;

(8) transparência das informações relacionadas à segurança.

Sua colaboração assinando a proposta é muito importante. Colabore e faça sua parte!                    http://www.mardelamanuncamais.com.br/