Em 10/06/2016 às 11h03
Mutirão para solucionar processos trabalhistas via conciliação tem início na próxima segunda-feira (13)
Com o slogan, "Conciliação: você participa da solução", tem início nesta segunda-feira (13), a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Assim, até o dia 17 de junho, juízes e magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país estarão engajados em solucionar processos trabalhistas por meio de acordos entre patrões e empregados. A iniciativa visa estimular medidas que proporcionem maior celeridade aos processos trabalhistas.
De acordo com o vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, "a conciliação é a melhor maneira de solucionar litígios uma vez que todos ganham com esta prática, a começar pelas partes que vão ter suas querelas resolvidas de uma forma célere," destacou.
O evento será realizado nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª graus e conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A primeira edição do evento, realizada em 2015, alcançou R$ 446 milhões em acordos homologados em todo país.
Como funciona:
Basicamente, empresas que têm interesse em conciliar, entram em contato com as Varas ou Tribunais e comunicam a intenção de fazer propostas ao trabalhador durante a Semana.
O empregado que tem demanda trabalhista tramitando no judiciário do trabalho pode ligar para seu advogado, pedindo para verificar sua situação e checar se o seu processo foi incluído na pauta de conciliação.
Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.
Qualquer processo pode ser resolvido pela conciliação?
Sim. Todos os processos trabalhistas podem ser objeto de conciliação, tanto os que se encontram na fase de conhecimento, quanto aqueles em que já houve a sentença e que as partes já sabem seu direito, já decidido no primeiro grau de jurisdição. Já em casos de processos que envolvem entes públicos a conciliação é mais limitada, por possuir norma liberativa, que não permite toda espécie de conciliação.
Campanha
