Em reunião na Câmara Municipal nesta terça-feira, 31 de maio, foram aprovados 12 projetos de Lei. Um deles autoriza a prefeitura a abertura de crédito suplementar na LOA no valor de R$ 14 mil para aquisição de material esportivo e premiação na Secretaria de Esportes.
Também outro no valor de R$ 36.013,80 para manutenção de atividades no Gabinete do Prefeito para celebração de convênios com municípios, estado e união, instituições privadas, filantrópicas e ONG's.
Os vereadores aprovaram projeto que prevê Crédito Adicional na LOA no valor R$ 79.950,00 para atividades de incentivo ao turismo na Secretaria Municipal de Turismo, como premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas, assim como mão de obra.
Os vereadores aprovaram ainda R$ 85.000,00 para Crédito Adicional Especial para a secretaria municipal de Obras Públicas para a construção de Academia Pública de Ginástica (mais conhecida no Brasil como Academia ao Ar Livre).
O vereador Manoel Carvalho apresentou projeto de lei que autoriza o governo municipal a disponibilizar serviços de Geriatria nos Postos de Saúde e UBS, PSF's do município.
O prefeito enviou projeto de lei que permite ao Município firmar convênio com o Estado de Minas Gerais para cooperação mútua com o Corpo de Bombeiro que manterá trabalho de prevenção e combate de incêndio, busca e salvamento, resgate e defesa civil em Muriaé.
Do Poder Executivo foi aprovado projeto que adequa o orçamento para o programa CEAE (Centro Estadual de Atenção Especializado) por meio do Fundo Estadual de Saúde e sua manutenção.
Outro que abre crédito adicional Especial de R$ 508.298,53 no Fundo Municipal de Saúde para manutenção do CEAE.
Também foi aprovado pedido de Crédito Adicional Suplementar para a secretaria municipal de Educação, no valor de R$ 8.236,82 para material de consumo em rubrica do FNDE.
Os vereadores aprovaram projeto do Executivo no valor de 835.943,69 para a secretaria municipal de Obras Públicas, sendo que a contrapartida do município é de R$ 18.000,00 e o restante liberado pelo PAC 2, através de portaria do Ministério das Cidades.
Também foi aprovado projeto de lei complementar do Poder Executivo que faz adequação no Quadro de Correlação de Cargos do Demsur (através do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Muriaé), denominando Oficial Administrativo em Assistente Administrativo, com efeito retroativo a 26 de junho de2001.
