Em 22/05/2016 às 18h19
A elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana está em sua reta final. Entre os dias 2 e cinco de maio, a Prefeitura de Muriaé, através da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo, e a empresa TC Urbes, que desenvolve o projeto, realizou quatro pré-audiências públicas para apresentação e discussão de propostas.
O resultado final das quatro atividades resultará na compilação dos dados para elaboração do projeto de lei que deverá ser apreciado pela Câmara Municipal após ser novamente discutido com a população em data a ser ainda definida. Alunos do curso de Arquiterura da Faminas participaram da quarta pré-audência, bem como poucos representantes da sociedade muriaeense, o que deveria ser o contrário devido à relevância do tema.
A última delas aconteceu no Zacarias Marques e a reportagem Gazeta de Muriaé registrou com exclusividade:
De acordo com Dra. Miriam Facchini, ex-Secretária Municipal de Obras. As
pré-audiências foram divididas em microrregiões (Dornelas, Porto e distrito de Itamuri) do município para
que toda a população pudesse participar efetivamente na construção do Plano de
Mobilidade Urbana: "É muito importante a presença de todos, esperamos que daqui
a um mês ou dois, quando as adequações deverão estar prontas depois destas 4
pré-conferências. Depois de ouvidas e acolhidas as sugestões de representantes
de diversas entidades do município, o Projeto de Lei será levado à votação na
audiência final na Câmara Municipal para apreciação e aprovação dos vereadores.
Agradeço à presença de todos, inclusive do companheiro Jair Abreu que sempre
presente, oferece sua contribuição. Seria bom que os demais vereadores tivessem
participado, devido à importância do tema para toda a população, afim de
facilitar o entendimento do Projeto de Lei de Mobilidade Urbana que será levado
à Câmara", explicou Dra Miriam.
Durante as pré-audiências, foi debatido também, a questão da cobrança do rotativo no
município, que chegou a ser noticiado ano passado pela prefeitura Municipal,
mas acabou sendo impedido pelo Ministério Público, depois de uma ação popular,
onde questionavam a legitimidade do mesmo; para o vereador Jair Abreu, a
questão do rotativo esta parada devido ao contrato de licitação da empresa
responsável para regir e administrar o mesmo: "a questão da regulamentação do
rotativo em Muriaé está parada devido ao contrato de licitação com a empresa
Sinart, destinar uma parcela ínfima para os cofres públicos, apenas 13% do
valor arrecadado seria destinado ao município. Todos concordam que este
contrato precisa ser refeito, ou que a prefeitura assuma de fato a
responsabilidade pela execução dos serviços em relação aos rotativos. Além
disto, a empresa vencedora da licitação não possui convênios de legalidade com
órgãos ligados ao sistema de organização do trânsito: CONATRAM, DEMUTRAN E
JARI. Acreditamos também que a cobrança do rotativo não seja necessária em
todas as ruas da cidade, e sim naquelas de maior demanda, como Centro e alguns
trechos da Barra", explicou o vereador Jair Abreu.
Com relação à cobrança do Rotativo representantes da Pastoral do trânsito solicitaram na Câmara Municipal, acesso à tribuna e o resultado será uma maior discussão a respeito na reunião dos vereadores marcada para o dia 31 de maio terça-feira. A pastoral defende a cobrança justa do rotativo para o bem do município e melhorias no trânsito na região central da cidade. Seria muito boa uma maior participação popular nesta audiência pública.