A segunda sessão ordinária de maio da Câmara Municipal de Muriaé aconteceu nesta terça-feira, 10 de maio. Os vereadores receberam estudantes do curso de Direito da Faminas, que foram conhecer o processo legislativo e a construção e aprovação de um projeto de lei no município, como parte do estudo acadêmico.

A presidente Helena Carvalho disse estar honrada em abrir as portas para os alunos do curso de Direito por ser advogada e, também educadora, aproveitando para convidá-los a participar sempre, uma vez que a Câmara de Vereadores é o espaço mais democrático possível, onde se discute o que acontece na vida de um município.

Foram apreciados e aprovados cinco projetos.

Um deles determina ao Poder Público Municipal divulgar informações a respeito do prejuízo do desperdício de água potável ao consumidor, fiscalizar e aplicar multas em caso de gastos e uso desnecessário no município. Projeto de autoria do vereador Jair Abreu.

De autoria do vereador Ademar Camerino foi apreciado e aprovado projeto de lei que autoriza a administração pública municipal, autarquias e fundações a implantação do programa Jovem Aprendiz oportunizando aos aprendizes inscritos a formação técnico-profissional de ingresso ao trabalho, estimulando a inserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, contribuição no orçamento familiar e garantir meios que efetivem o exercício da cidadania.

Foi apreciado e aprovado projeto de lei que autoriza o poder público municipal a substituir as torneiras comuns por torneiras econômicas em escolas e prédios públicos municipais, preservando o meio ambiente e evitando o desperdício de água potável no município. Projeto de autoria do vereador Manoel Carvalho.

Do Poder Executivo foram aprovados dois que autorizam abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.760,00 no Fundo Municipal de Saúde para tratamento e assistência médica de pessoas carentes. Também foi aprovado projeto que pede abertura de crédito adicional suplementar de R$ 20 mil para o Fundo Municipal de Esportes para apoio a jogos estudantis e eventos diversos.
O recursos servirá para locação de mão de obra para estas atividades.


Foto Arquivo Gazeta