Nossas leis são ilegais e imorais?

Walber Gonçalves de Souza

                Lembro de uma propaganda de biscoito que tinha o seguinte slogan: "tostines vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais?". Parafraseando o marketing do produto digo: o brasileiro é corrupto porque nossa lei é corrupta ou a lei é corrupta porque o brasileiro é corrupto? Que sinuca de bico conseguir uma resposta convincente para esta questão. 

                Como cidadão percebo que os três poderes da nação (executivo, legislativo e judiciário) estão presos nas artimanhas das leis que eles mesmos criaram. As intermináveis interpretações e jurisprudências estão deixando nossa nação à deriva, como um barco sem rumo. A luz da lei não está clara, depende de quem conduz a lanterna, de quem dá foco e direção ao fecho de luz. E é justamente isto que faz com que interesses particulares sobreponham aos interesses da nação.

                Aqueles que ocupam os cargos no judiciário, na sua grande maioria, estão ali justamente porque foram indicados diretamente pelos eleitos pelo nosso voto. Parece legal, mas não é não! Veja um exemplo: um deputado cria e aprova uma lei que parece ser fenomenal, juridicamente perfeita, mas deixa uma pequenina brecha de ambiguidade no último parágrafo do último artigo da lei, totalmente digna de interpretação, depois ele colabora na aprovação de quem será o membro do supremo (esfera nacional), do tribunal de justiça (esfera estadual) ou até mesmo dos juízes (esfera regional) que ocuparão as vagas existentes nos fóruns em todos os cantos do Brasil. Matou a charada? Estes serão os responsáveis por interpretarem as leis ambíguas que foram criadas por quem os indicaram. Assim nasce a ciranda maldita das relações políticas nas terras tupiniquins. Quando acreditamos que as coisas vão acontecer, que agora vai dar certo, que as coisas vão tomar rumo, a sensação de frustração aparece, foi muito barulho pra pouco resultado e tudo, com raríssimas exceções acaba na famosa pizza.

                A reforma que queremos e precisamos é muito mais ampla. Faz-se necessário mudar uma série de coisas e um bom começo seria dar autonomia para a formação hierárquica do poder judiciário, onde o mérito realmente seja a escada que levará à ascensão na carreira e não a continuação deste promíscuo processo de indicação para os cargos superiores dentro do judiciário. Indicações que não almejam a competência técnica simplesmente, mas, sim a competência em fazer da lei um escudo para a impunidade. Percebo que se criou um ciclo de intervenções políticas que afasta o mérito e estabelece um corporativismo mesquinho entre os poderes.

                A reforma que queremos deveria passar também por leis claras, onde as ambiguidades não estejam tão presentes, dando brecha ao famoso jeitinho brasileiro de interpretações por interesses. Onde já se viu um pilantra transfigurado em forma de representante popular ter direito a foro privilegiado, à imunidade parlamentar! É brincadeira, é zombar descaradamente de cada um de nós cidadãos brasileiros. Sem falar em uma série de leis que estão defasadas.

                Nossas leis estão presentes em quase tudo, menos na realização da justiça. Pelo visto a dita Constituição Cidadã de 1988 ainda carrega a essência conservadora, elitista e segregadora da Constituição da Mandioca de 1824.

 

Walber Gonçalves de Souza é professor do Centro Universitário de Caratinga.