08/03/16 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Manoel Carvalho do PMDB, prevê a sinalização de vagas preferenciais para gestantes e mulheres acompanhadas de crianças de colo em estacionamentos públicos e privados.
O direito é assegurado em todo o período gestacional e para pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 2 anos incompletos em estacionamentos mantidos por shoppings centers, centros comerciais e supermercados no âmbito do Município de Muriaé.
As vagas deverão ser equivalentes a 3% (três) do total disponibilizado, havendo no mímino uma vaga devidamente sinalizada.
 
A sinalização deve seguir os padrões de sinalização existentes para idosos e deficientes físicos, estando com o símbolo de uma gestante ou com uma criança de colo na cor rosa.
Esta Lei foi aprovada por unanimidade em votação na Câmara Municipal pelos vereadores presentes na sessão extraordinária na tarde de segunda-feira (07).
O Autor do Projeto de Lei disse que: "Fico muito feliz por esta Lei ter sido votada e aprovada nas vésperas do Dia Internacional da Mulher. Trata-se de mais uma conquista para as necessidades de uma parcela importante da população que necessita de cuidados, espero que o poder executivo proceda na fiscalização do cumprimento por parte dos envolvidos na devida sinalização das vagas". finalizou Manoel Carvalho.