Município de Muriaé realiza ação contra a Dengue no São Gotardo

Após parcerias firmadas no combate a dengue, zica e chikungunya entre DEMSUR, Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente, Educação, Defesa Civil com apoio da PMM e Corpo de Bombeiros, o município realizou na quarta-feira (24), uma importante ação de limpeza em um do endereço do bairro São Gotardo. O imóvel, inacabado e sem cercamento, de dois pavimentos, é morada do vulgo "DELEGADO". Conhecido por circular pelas ruas de Muriaé, José Geraldo anda por toda a cidade retirando do lixo material reciclável, em sua grande maioria, pets, potes plásticos que eram levados e armazenados em sua casa de maneira irregular. Com o passar do tempo deixou de comercializá-los, expostos ao tempo, os materiais passaram a acumular água o que gerou preocupação dos moradores da rua que passaram a conviver em meio a sujeira e risco de doenças.
 
 

Determinação Judicial

Após o município receber pedidos de limpeza do local e não conseguir resolver por questões administrativas, em atendimento a determinação judicial emitida pela Dra. Alinne Arquette Leite Novais, houve o ingresso no imóvel para a limpeza da área. Para o bom andamento desta ação excepcional, foram mobilizadas todas as forças que se deu com as presenças da Polícia Militar de Muriaé, Corpo de Bombeiros, DEMSUR, Setor de Controle de Endemias e Defesa Civil.
A Ação Civil Pública requerida pela Defensoria Pública determinava a limpeza no interior e exterior do imóvel que continha focos de dengue, roedores e muita sujeira. O local deveria ser entregue limpo e livre de qualquer material danoso a saúde e incolumidade pública.
 

Após ação acordada entre todos os órgãos presentes, o material recolhido foi transportado para a Muriaço empresa que comercializa materiais recicláveis e devidamente acompanhado por um servidor do DEMSUR. O valor do material apurado assim como a quantidade de quilogramas será entregue a José Geraldo na presença de testemunhas.
 

O que diz a Constituição Federal

A Constituição Federal preconiza que: Art. 196. "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".