Gazeta de Muriaé
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Em 12/01/2016 às 10h17

Quatro projetos de Lei do Executivo foram aprovados na Câmara Municipal de Muriaé

12/01/16 - Os vereadores de Muriaé atenderam à convocação da atual presidente da mesa diretora, Helena Carvalho, para reunião extraordinária nesta terça-feira, dia 12 de fevereiro, às 16h, em meio ao recesso, para votação que aprovou quatro projetos importantes para Muriaé.
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Esta foi a primeira reunião presidida pela nova presidente do Legislativo, Helena Carvalho, que assumiu a presidência no último dia 04 de janeiro de 2016. Os quatro projetos foram considerados de extrema importância para o andamento de ações administrativas para o município de Muriaé: Mobilização Urbana; Segurança Pública; Código Florestal e; Subvenções Sociais. Os dez vereadores presentes na sessão aprovaram os projetos a seguir:

1.      Projeto de Lei que autoriza o Município a firmar convênio com JP Engenharia e Construções LTDA, com ações que vão refletir na melhora e fluidez no trânsito da cidade. A  empresa vai construir uma avenida que liga o bairro Santo Antônio à BR116 passando pelo Primavera e João XXIII. A prefeitura fica responsável pelas liberações ambientais.

2.       Projeto de Lei que altera o artigo 1º da Lei no 3.414, de 13 de fevereiro de 2007, que visa possibilitar que o município de Muriaé realize convênio com a Policia Civil e parceria no Programa de Monitoramento de Câmeras para a Segurança Pública. O projeto visa garantir segurança pública mais efetiva, permitindo que a autoridade policial possa melhor planejar a atuação das forças de segurança de nosso município.

3.      Projeto de Lei que altera os dispositivos da Lei no 4.411/2012 e prevê mudanças no Sistema Municipal de Meio Ambiente. O Projeto visa adequações na política Municipal do Meio Ambiente ao novo Código Florestal Estadual. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente ganha poderes de fiscalização a nível de perímetro urbano nas questões ambientais. 

4.      Projeto de Lei que altera a Lei no 5.098 de 05 de janeiro de 2016 que trata das subvenções sociais. O projeto foi votado, tornando possível a análise de alguns convênios com instituições como Abrigo Ozanam. APAE e outros que dependem de aporte financeiro do município, o não repasse proporciona assim a paralisação de alguns serviços de utilidade pública. 
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Vereadora Helena Carvalho                                   Vereador Manoel Carvalho
Ela lembrou dos projetos do Pai (Paulo Carvalho) - Ele enalteceu a atuação profissional de João Paulo Goulart

A sessão extraordinária aconteceu no Plenário da Câmara Municipal a partir das 16h20min aberta a toda população.

Autor: Gazeta de Muriaé

Fonte: Câmara Municipal

Tags: Câmara Municipal, vereadores



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