Projeto de Lei de autoria do prefeito municipal de Muriaé que dispõe sobre a concessão de passe livre a pessoas idosas na área rural do Município de Muriaé, atende o artigo 39 do Estatuto do Idoso foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião do dia 18 de dezembro e aguarda sansão do prefeito.
Os idosos acima de 65 anos, moradores da Zona Rural do município terão assegurados a gratuidade dos transportes coletivos públicos chamados de semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais , quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Segundo o projeto de Lei, os veículos de transporte coletivo que fazem as linhas aos distritos e comunidades rurais terão que reservar 10% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa "Reservado preferencialmente para idosos"
Para usufruir do benefício bastará ao idoso apresentar documento de identificação pessoal que faça prova à sua idade.