O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã de
quarta-feira (16/12/215), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 27/15, do deputado Doutor
Wilson Batista (PSD), que impõe às unidades do Sistema Único da Saúde (SUS) a realização
das cirurgias de reconstrução de mama. A proposição assegura a cirurgia nas mulheres que
foram submetidas à mastectomia (retirada da mama) total ou parcial decorrente de
tratamento de câncer.
De acordo com o projeto aprovado, quando existirem condições técnicas e clínicas
favoráveis, atestadas em laudo médico, a cirurgia plástica reconstrutiva de mama será
efetuada, mediante autorização expressa da paciente, no mesmo ato cirúrgico da
mastectomia total ou parcial.
Caso a cirurgia não seja realizada no mesmo ato, o médico responsável pela mastectomia
apresentará, por escrito, os motivos para a não realização da cirurgia plástica
reconstrutiva. Nesses casos, a paciente será encaminhada para acompanhamento clínico e,
atestadas as condições técnicas e clínicas, terá garantida a realização da cirurgia plástica
reconstrutiva.
Em sua declaração de voto, o deputado Doutor Wilson Batista destacou a importância do
projeto para garantir a dignidade da mulher submetida ao procedimento devido ao câncer.
"O que queremos é que a reconstrução mamária seja feita logo após a mastectomia, nos
casos indicados. A reconstrução ajuda as mulheres a levantarem a auto-estima e
recomeçarem suas vidas", afirmou.
Após ser aprovado em redação final, o projeto seguirá para sanção do governador.
