24/11/2015 - NOTA À IMPRENSA

 Em razão de interpretações veiculadas na imprensa sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o impacto no pagamento do piso nacional aos professores de Minas Gerais, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, esclarece que o acordo com os profissionais da Educação continuará a ser cumprido integralmente pelo Governo de Minas Gerais, incluindo a correção dos salários nos mesmos termos do piso nacional.

Os técnicos das secretarias de Planejamento, Fazenda e Casa Civil estudam formas de compatibilizar  os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - que veta a concessão de aumentos aos Estados que atingirem o limite prudencial - e a Lei 21.710, de 2015.

Atenciosamente,

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Para 2016, segundo avaliação já rebaixada do próprio MEC, esse reajuste deve ficar em torno de 11,36%.

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