Secretário-adjunto "alerta" que Minas não poderá ajustar os salários de acordo o piso nacional da educação e que o 13º salário não está garantido

  O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, assumiu nesta quinta-feira (19/11), durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), que o reajuste dos salários dos professores de Minas Gerais a partir da correção do piso nacional da categoria pode não ser aplicado.

O reajuste automático dos salários dos professores a partir do índice a ser divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro está previsto na Lei 21.710, em vigor a partir de junho deste ano. Na reunião, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, ameaçou que, se o governo não cumprir o prometido, as aulas não terão início no próximo ano letivo.

 "Quando essa legislação estava em discussão aqui na Assembleia, nós já tínhamos alertado que o governo estava prometendo sem garantir a fonte de recursos. O que o governo fez foi enganar os professores, com um abono e a promessa de ajuste automático de acordo com a correção do piso nacional. Isso é um desrespeito com a categoria. A legislação aprovada, com o apoio da oposição, é clara. Se é lei tem que ser cumprida", afirma o deputado João Leite do PSDB.

 Para alertar sobre o descumprimento da Lei 21.710, Wieland disse que o governo já atingiu o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal por comprometer 48,7% do orçamento com o pagamento de pessoal. Ele calculou que o Estado atingirá o percentual de 49% de comprometimento em dezembro.

13º também não está garantido

Além do aumento dos professores, segundo Wieland, o Executivo está com dificuldades de garantir o pagamento do 13º para os servidores. Ele disse que a dificuldade econômica do Estado é fruto de herança deixada pelo governo anterior. Lembrou que a aprovação tardia do orçamento, apenas em abril, também foi outro fator que complicou a disponibilidade de recursos. "Foi um ano atípico", justificou.

O secretário-adjunto disse que o governo está comprometido com o que foi acordado com os professores. Garante a nomeação de 60 mil concursados ao longo dos quatro anos de mandato e está avaliando a possibilidade de incrementar esses números para ampliar o número de efetivos. Essa foi uma das demandas apresentadas pelos participantes da audiência pública, cuja finalidade foi fazer um balanço sobre o que já foi implementado do que foi acordado em negociações realizadas de março a maio.