Em meio à crise econômica e a baixa arrecadação, o Estado mira no motorista inadimplente na busca por um reforço de R$ 145 milhões no caixa. Nada menos que 69.902 mineiros em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram inscritos na dívida ativa e estão sujeitos a ter o nome sujo no mercado.
Um decreto publicado em 2012 permite à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) protestar em cartório os valores em favor do governo referentes ao IPVA. Porém, a lei só começou a ser cumprida neste ano e os devedores foram, automaticamente, incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Em 2015, apenas 29% dos contribuintes protestados em Minas quitaram as dívidas. Ao todo, R$ 55 milhões foram pagos por 29.807 proprietários de automóveis. Segundo a SEF, os débitos vêm desde 2011. Antes da inscrição na dívida ativa, o pagamento do imposto pode ser feito em bancos credenciados. Após o cadastro negativo, é preciso retirar o documento de arrecadação junto às administrações fazendárias do Estado.
Arrecadação
Para este ano, a expectativa de arrecadação com o IPVA é de R$ 3,7 bilhões e, até setembro, a receita foi de R$ 3,4 bilhões – 7,20% a menos do que o esperado. Conforme a Secretaria da Fazenda, a inadimplência é ligeiramente inferior ao mesmo período de 2014 (7,80%). Historicamente, em dezembro o número fica em torno de 5%.
Além de ter o nome sujo, o motorista abordado sem o IPVA recebe multa de R$ 191,54, acumula sete pontos na carteira de habilitação e tem o carro rebocado. Só até julho deste ano, em Minas, mais de 145 mil veículos foram levados para os pátios do Detran. Em Belo Horizonte foram quase 15 mil automóveis apreendidos.
