No dia 29 de outubro, a Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais promoverá mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai. A ação,
que será realizada na Capital e em mais 34 comarcas do interior do Estado, tem
o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o
direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, promovendo, não só o
reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da
aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de
vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser
humano.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança
garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do
valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão
alimentícia e de herança. De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de
5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão*.Durante o Mutirão Direito a Ter Pai serão realizados gratuitamente exames de
DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial
de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata.Confira as comarcas participantes: Além Paraíba, Araguari, Baependi, Barbacena,
Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Conselheiro Lafaiete,
Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas,
Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro
Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, São
Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Viçosa e Varginha.
Como
participar
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de
18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro
prévio, nas unidades da Defensoria Pública, de 17 de setembro até o dia 16 de
outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. Os documentos básicos
para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e
endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de
reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e
endereço completo do pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão,
para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja
necessário.
Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a
realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade
contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
Apoio:
A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da
Secretaria Estadual de Saúde, Associação dos Defensores Públicos de Minas
Gerais (Adep-MG) e Sincor-MG, além dos parceiros locais nos municípios onde o
mutirão será realizado.
Números:
Desde que foi implantado, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o
reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807
pessoas em todo o Estado, tendo sido realizadas 3.453 coletas de material
genético para exames de DNA e 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade,
sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe.
Fonte: http://www.defensoria.mg.gov.br/defensoria-publica-vai-promover-mutirao-direito-a-ter-pai-em-bh-e-mais-34-comarcas/
