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Em 11/09/2015 às 21h56

Projeto de Lei assegura vaga escolar perto de casa para estudantes com deficiência

Estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida passarão a ter garantido o direito de se matricular numa escola mais próxima da residência. O projeto de Lei foi apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Manoel Carvalho, deverá entrar em pauta de votação em breve para ser sancionada pelo prefeito Aloysio Aquino.

 Essa parcela da população encontra muitas dificuldades, em virtude da falta de acessibilidade, o estudante ou o responsável legal, no ato da matrícula, deverá apresentar documento oficial juntamente com comprovante de residência.

No Brasil, existem 45,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 23,9% da população brasileira. O levantamento foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em abril de 2012. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, a deficiência mais frequente da nação é a visual. Cerca de 35 milhões de pessoas declararam ter dificuldade de enxergar, mesmo com óculos ou lentes de contato.

Nossa reportagem procurou o autor, Manoel Carvalho que explicou os motivos da elaboração do projeto de Lei: (vídeo)

Manoel Carvalho sobre projeto de preferência de matricula para deficientes físicos[1] from Gazeta de Muriaé on Vimeo.



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