O Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa um conjunto de mensagens que pretendem rever a legislação tributária no estado. A principal proposta de mudança sugere o aumento de dois pontos percentuais da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vários produtos. Há também uma proposição com novas regras para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), como a cobrança do tributo que passaria a incidir sobre veículos "off road", dispensados de licenciamento por não trafegarem em via pública, que hoje são beneficiados por isenção fiscal.
A lista do aumento de ICMS:
- de 18% corrigida para 20% estão: refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas; ração de animal; alimentos para atletas; telefones celulares e smartphones; câmeras fotográficas ou de vídeo e seus acessórios; equipamentos para pesca esportiva (exceto os de segurança); e equipamentos de som ou vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores;
- de 25 para 27%: perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador;
- A proposta traz ainda a prorrogação da medida que já agrega dois pontos percentuais às alíquotas de ICMS que incidem sobre cerveja sem álcool, cigarro (exceto os embalados em maço) e produtos de tabacaria, que, com a adição, têm taxação de 20% referente ao tributo.
- O mesmo vale para a incidência do imposto sobre a comercialização de armas, cuja a alíquota atual – já acrescentada de dois pontos percentuais – é de 27%.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), os impactos das novas medidas na arrecadação ainda estão sendo estudados e devem ser conhecidos até a próxima semana. Os projetos de lei iniciaram tramitação na última terça-feira e ainda passarão pela avaliação das comissões da Casa, antes de ser votada pelos parlamentares estaduais.
Além do aumento da alíquota do ICMS de alguns produtos, as propostas do Governo sugerem outras alterações como o aprimoramento da desoneração do imposto, relativa ao consumo residencial de energia elétrica. A proposta é corrigir distorções nas situações em que o período entre as medições for superior a 30 dias, de forma a garantir a isenção para aqueles que gastarem uma média de 3 kwh/dia. Atualmente, aqueles que têm uso de até 90 kwh/mês já possuem direito à desoneração. Entretanto, o benefício pode ser prejudicado por variantes observadas na aferição do consumo.
Benefícios
A ALMG recebeu ainda mensagem do Governo explicitando posicionamento da SEF relativos à concessão de regime especial de tributação para setores de artefatos de madeira, artesanato, artigos de uso pessoal e doméstico, produtos de alumínio e borracha, prejudicados em sua competitividade ou impedidos de instalar-se em Minas Gerais em face dos benefícios concedidos por outros estados, como Rio de Janeiro e Bahia. Detalhes sobre possíveis incentivos, todavia, ainda não foram divulgados.
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