Gazeta de Muriaé
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter

Em 17/07/2015 às 13h24

Vereadores votam sete projetos de Lei para Muriaé em reunião extraordinária

Os vereadores de Muriaé realizaram na tarde de quinta-feira (16), no Plenário da Câmara Municipal, Reunião Extraordinária, para a votação de sete projetos de Lei. A maioria do Poder Executivo com pedido de urgência para viabilização. Entres eles, o que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na LOA – Lei Orçamentária nº 4.9023, de 18 de dezembro de 2014, incluindo elementos de despesas, para instalação de semáforos, através de Convênio do Ministério das Cidades.
De autoria do vereador Reinaldo Dornelas, foi aprovado ainda, na reunião Extraordinária de ontem, o Projeto de Lei que reconhece a Associação Cultural Identidade das Ruas (ACIR) – Liga Carnavalesca de Muriaé como de Utilidade Pública Municipal. Segundo justificativa do Projeto, o trabalho que a ACIR tem feito "contribui na melhoria da qualidade de vida da população, através da ajuda mútua e coletiva voltadas para promoção do desenvolvimento econômico e social".
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei, de autoria do prefeito, que autoriza convênio com o SESC – Serviço Social do Comércio, para que Muriaé possa custear as despesas com transporte para os beneficiários do Pró-Criança. Com a iniciativa, eles poderão participar de atividades educativas e sociais oferecidas pelo Sesc, sem custo para o município.
Outro projeto de lei de destaque, de autoria do prefeito, foi o que altera a Lei nº 2.727, de 30 de dezembro, de 2002, e que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. Na pauta, também foram discutidos Projetos de Lei que autorizam a abertura de crédito da LOA, para manutenção do CAPS e Centro de Epidemiologia, realização da Festa da Comunidade de São Fernando e abertura de crédito na LOA para implementação de projetos da Secretaria Municipal de Esportes.
Os vereadores estão em recesso Parlamentar até dia 30 de julho. A próxima reunião acontece na primeira semana de agosto.

Fonte: Assessoria de Imprensa



Gazeta de Muriaé
HPMAIS