Gazeta de Muriaé
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Em 17/06/2015 às 00h21

Aconteceu no SESC conferência para o fortalecimento dos direitos da criança

Muriaé sediou nesta terça-feira, dia 16 de Junho de 2015, a Conferência Regional e Territorial dos Direitos da Criança e Adolescente. O evento aconteceu no SESC Muriaé e teve início às 08h da manhã. Estiveram presentes representantes de 19 municípios mineiros da Zona da Mata que são: Acaiaca; Araponga; Cajuri; Canaã; Caparaó; Coimbra; Dom Silvério; Espera Feliz; Luisburgo; Manhuaçu; Manhumirim; Miradouro; Miraí; Muriaé; Santa Cruz do Escalvado; São José do Mantimento; Vermelho Novo; Reduto e Rosário da Limeira.

Dentre as autoridades, se fizeram presentes: Sr. Adellunar Marge, Chefe de Gabinete de Muriaé; Claúdia Schueler de Aquino Sigiliano - Secretária de Desenvolvimento Social; Ana Maria Reis - Diretora Regional da SEDESE; Dr. Fábio Rodrigues Laureano - Promotor de Justiça da Infância e Juventude Comarca Muriaé; Claudinei dos Santos Lima - Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - MG / Membro da Comissão de Apoio aos Conselheiros municipais e tutelares; Olinda Santana de Souza - Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente - Muriaé e; Célia Nahas - Coordenadora da Secretaria de Direitos Humanos - Participante Especial da Política da Criança e Adolescente.

 A Conferência Regional e Territorial objetiva-se em proporcionar um momento de articulação regional dos atores do Sistema de garantia de Direitos, tanto os delegados eleitos nas Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, como convidados e observadores a possibilitar um espaço de organização das propostas aprovadas e eleger a delegação que representará a regional Zona da Mata na Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente prevista para Agosto do presente ano.

 

. O conferencista Claudinei dos Santos, falou à nossa reportagem:

-"No momento em que se vive esta importante etapa regionalizada em Muriaé e ainda acontecerão mais 13 etapas no estado de Minas Gerais. Criamos um cenário importante para a participação popular e o debate na área da criança e do adolescente conforme previsto na constituição e no estatuto artigo 4 que a criança deve ser tratada com prioridade absoluta nas leis, no orçamento público, na discussão organizada, nas deliberações do conselho municipal que devem ser cumpridos. Este é o momento de olhar para esta realidade, haja vista que em muitos lugares os Conselhos Tutelares conseguiram avanços significativos em sua organização enquanto outros ainda estão apresentando fragilidades seja na participação efetiva em suas ações ou no conhecimento de suas atribuições havendo necessidade de se olhar para o Conselho Municipal em sua instância deliberadora e controladora porque junto com o Conselho Tutelar, as duas instituições tem um papel de altíssima importância que é deliberando políticas e ações em proteção à criança e ao adolescente do zero aos 18 anos," finalizou.

Durante o evento foram criados grupos de trabalho para consolidação de propostas seguida de votação das propostas e ao final realizou-se escolha dos Delegados (representantes da sociedade) que estarão na 9ª Conferência Estadual em agosto. Esta conferência regional que foi organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e faz parte do Plano Decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Colaboração especial: Raquel Nunes de Paula (CMDCA)

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Conferencista Claudinei dos Santos                     Cláudia Aquino e Raquel Nunes de Paula

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Autor: Fernando Amaral de Calais



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