O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé – COMPÉ realizou na quarta-feira (08/04), a 1ª reunião ordinária deste ano no Grande Hotel Muriaeh.
Na parte da manhã aconteceu à assinatura do PSA Programa de Pagamento por Serviços Ambientais com foco em recursos hídricos (PSA Hídrico) dos municípios de Rio Pomba, Muriaé e São Sebastião da Vargem Alegre. Em seguida foi detalhada a deliberação normativa que trata sobre a destinação dos recursos de cobrança pelo uso da água – exercício 2015 – para ações emergenciais no período de estiagem.
Na parte da tarde, o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ex-presidente do CEIVAP no último biênio, Danilo Vieira Junior, fez uma palestra abordando os "Aspectos Relevantes da Crise Hídrica – Desafios e Oportunidades". O prefeito Aloysio Aquino assinou, no Grande Hotel Muriaeh, o convênio para que o município passe a receber o Pagamento dos Serviços Ambientais – PSA e desenvolva ações integradas junto aos produtores rurais, objetivando a revitalização das bacias hidrográficas.
O prefeito de Muriaé falou sobre as nascentes que estão sendo preservadas no município: "A secretaria municipal de meio ambiente criou e agora estamos colocando prática o projeto de nascentes, sempre preservando o local para que as futuras gerações, não corram o risco de ficar sem água, onde suas áreas são devidamente cercadas e protegidas com plantio de mudas de árvores no entorno das minas. O Conselho da APA da Água Limpa do Pontão, representado pela comunidade aqui presente, de uma sabedoria peculiar ao homem do campo, tem o nosso apreço por nos ter possibilitado desenvolver ações que fortalecerão a agricultura familiar que hoje é responsável por 30% da merenda escolar do município. Fico feliz pelo entendimento e por se envolverem nesta causa que não beneficiará somente do homem do campo, mas todo município que depende da água que nasce em suas terras e que precisa de cuidados para que ela não seque e chegue aos cursos d’água. Novos projetos estão a caminho, estão sendo desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura para beneficiar o homem do campo", disse o prefeito.
O prefeito Aloysio Aquino ainda falou a nossa reportagem: "O
projeto visa dar apoio a pequenas propriedades no reflorestamento, matas
ciliares, proteção das nascentes conforme a necessidade e os problemas encontrados
em cada propriedade. Será oferecida atenção especial às APAs do Rio Preto, do Pontão
das Águas Limpas e do Pico do Itajurú em Belizário".
Dentre 184 municípios que fazem parte do CEIVAP, sendo 87 deles em Minas Gerais, apenas três cidades mineiras foram contempladas com o PSA Hídrico: Muriaé, São Sebastião da Vargem Alegre e Rio Pomba. Representantes de ambas as cidades estiveram presentes na solenidade. O prefeito de Muriaé Aloysio Aquino, o prefeito de São Sebastião da Vargem Alegre, Claudiomir Vieira e o secretário de Meio Ambiente de Rio Pomba, Antônio Barra, assinaram a adesão ao Programa.
A iniciativa foi viabilizada no município através da Lei 4.505/2013, assinada pelo Prefeito de Muriaé. O foco da atuação é a zona rural. Desta forma, o proprietário rural que mantiver cercadas as reservas de mata virgem, que proteger os recursos hídricos (nascentes e córregos) e que tomar outros tipos de providências no sentido de manutenção e recomposição do meio ambiente, passará a receber ações integradas e permanentes para a promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
Segundo a secretária de Meio Ambiente e também vice-presidente do COMPÉ, Juliana Guarino, serão trabalhados pontos estratégicos na região para que haja todo um processo de melhoria da qualidade da água. Segundo Juliana: "Estarão inseridos no contexto propriedades que estejam às margens do Rio Preto e Glória", disse ela, lembrando que a bacia hidrográfica não é um ponto separado, as águas chegam de vários locais e vão tomando os seus destinos, daí a importância da união entre as prefeituras para que se alcance um benefício concreto para todos os municípios".
À nossa reportagem Juliana Guarino falou que: "Este
evento é resultado do esforço da secretaria de Meio Ambiente em reunir documentação,
desenvolver um projeto que foi habilitado e agora está apto a receber uma verba
que será destinada ações para a preservação ambiental da região e proteção da
bacia hidrográfica que precisa ser cuidada e preservada para melhorar a qualidade
da água."
Sobre o COMPÉ: O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé foi criado em 2006 pelo Decreto nº 44.290 de 03/05/2006 e possui 32 conselheiros, dentre titulares e suplentes e tem como finalidade, a promoção no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira de programas de investimento e consolidação de políticas de estruturação urbana e regional, visando o desenvolvimento sustentável da referida Bacia. O COMPÉ está situado hoje, na Avenida Melo Viana, 141, bairro Granjaria em Cataguases.
