Foi aprovado, na noite de terça-feira (31), por unanimidade, em Audiência Pública, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Poder Executivo, que autoriza Muriaé a participar do Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.
A iniciativa teve como pontapé inicial uma solicitação feita pelo presidente da Câmara Municipal, Joel Morais de Asevedo Júnior, no ano de 2005, e que resultou em uma representação junto ao Ministério Público para discussão do tema.
Com a nova Lei, os médicos que, atualmente, trabalham cerca de duas horas em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) passarão a cumprir jornada de seis a oito horas de trabalho. "A população que necessita de um profissional qualificado terá à sua disposição um médico por mais tempo. Tudo resultado dessa luta que reúne os poderes Legislativo, Executivo, Promotoria e a classe médica", acrescenta Sargento Joel.
A aprovação do Projeto de Lei também previu a complementação dos salários dos profissionais médicos e demais profissionais do Programa e Estratégia de Saúde da Família – ESF. Estiveram presentes na reunião membros da sociedade e alguns médicos. O Projeto segue, agora, para sanção do Prefeito Aloysio Navarro de Aquino.
O QUE É O PROGRAMA - O Programa prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde não existem profissionais. As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros, com a intenção de resolver esse problema, que é emergencial para o país. (Fonte: www.portalsaude.gov.br)
