Idosos e pessoas com deficiência e com renda
individual inferior a dois salários mínimos têm direito à gratuidade no serviço
intermunicipal de transporte coletivo de passageiros. Em Minas Gerais é preciso fazer uma carteirinha do Sindicato
das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Sindpas). Para obtê-la, o interessado
deve comparecer a um dos postos de atendimento do Sindpas levando os seguintes
documentos: cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante atualizado de
endereço; uma foto 3x4 recente e sem rasuras; comprovante de renda.Aposentados e pensionistas do
INSS devem apresentar o demonstrativo de crédito e benefício (DCB), emitido
pelo banco onde eles recebem seus benefícios. Pessoas com deficiência precisam
também apresentar o laudo médico-pericial emitido por profissional de saúde
pertencente a entidade integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). A carteira
fica pronta em 30 dias e deve ser retirada no mesmo local onde foi solicitada.Há um posto de atendimento na rodoviária de belo Horizonte e também no Espaço
Cidadania da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Este posto funciona
de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. O endereço é Rua
Martim de Carvalho, 94, no bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul da
capital mineira. Mais informações no site do Sindpas.
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