Em 24/09/2014 às 14h56
Infrações de
trânsito abastecem os cofres públicos com cifras milionárias. Só nos seis
primeiros meses deste ano, o Estado arrecadou R$ 155 milhões com multas, média
de R$ 861 mil por dia, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda. O
valor é 133% maior dos que os cerca de R$ 369 mil obtidos, diariamente, em
2010. No entanto, pouco é detalhado sobre a aplicação dos recursos
arrecadados.
O montante aumenta
ainda mais se for levada em consideração a quantia recolhida por cidades como
Belo Horizonte, Contagem e Betim, que têm autarquias próprias para operar o
tráfego. Sozinha, a BHTrans alcançou, apenas com fiscalizações eletrônicas,
quase R$ 40 milhões entre janeiro e junho.
Os valores são
destinados ao Fundo de Transporte Urbano (FUT), administrado pela prefeitura.
Segundo a Secretaria de Fiscalização e Serviços Urbanos, 39,85% dos recursos
deste ano foram aplicados em sinalização e 38% em policiamento e fiscalização.
Juntas, ações em educação de trânsito e engenharia de tráfego e campo recebem
investimentos inferiores a 10%.
Pelo artigo 320 do
Código de Trânsito Brasileiro, todo dinheiro que sai do bolso de condutores
flagrados em uma infração deve ser destinado, exclusivamente, para sinalização,
engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de
trânsito. Também é obrigatório que 5% do valor sejam repassados ao Fundo
Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
Para dar mais
transparência aos gastos e garantir que a norma seja seguida à risca, um
projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, sugere que a
União, estados e municípios divulguem anualmente a planilha das
aplicações.
Mudanças
Para ter eficácia,
a própria população teria que examinar os dados e propor mudanças na
administração, se necessário. O projeto precisa ser aprovado em duas comissões
antes de seguir para o Senado. Em seguida, irá para a sanção presidencial.
Em Minas, a maior
parte da receita proveniente de penalidades no trânsito é transferida ao Fundo
Estadual de Desenvolvimento de Transportes (Funtrans). Responsável por gerir o
caixa, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) informou
que os repasses à Funtrans somaram R$ 72,6 milhões em 2013, e R$ 65,3 milhões
até este mês.
Segundo o DER, os
investimentos englobam "aumento da capacidade e segurança dos corredores de
transporte, fiscalização e controle de velocidade, controle de pesagem de
cargas, operação de segurança viária e educação para o trânsito".
Especialista defende mais fiscalização no trânsito
O crescimento de
133% nos valores arrecadados com multas pelo Estado, nos últimos quatro anos,
pode até ser visto com ressalvas por quem sente o prejuízo no bolso. No
entanto, ressalta o consultor em engenharia de tráfego Osias Baptista Neto, o
número é pequeno se comparado à quantidade de infrações cometidas no dia a dia.
Para ele, fechar o cerco a motoristas imprudentes faz parte de um processo de
educação para o trânsito: "De 2010 para cá,
tanto o Estado quanto as prefeituras investiram muito em aparelhos para
controle de velocidade e registro de avanço do sinal vermelho. Esses
dispositivos multam 100% dos infratores e, por isso, os números de multas
aumentaram consideravelmente", disse.
A tendência é que
a quantidade de multas caia. "Aos poucos, já vejo pessoas que temem avançar
sinal vermelho porque não têm certeza se há radar no local".
Foi esse o caminho
feito por países como a Inglaterra. "Investiram em um plano nacional de redução
de velocidade e tornaram a fiscalização mais rigorosa. Instalaram speed cameras
(câmeras de velocidade) por todo o país e, em uma década, caíram os casos de
mortes no trânsito".