Gazeta de Muriaé
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Em 13/12/2013 às 11h13

Autoridades da Segurança debatem questão do menor infrator em Muriaé

Representantes de diversas entidades afirmam que cidade necessita de um estabelecimento adequado para os menores infratores

Para discutir a questão da segurança pública e o tratamento dado ao menor infrator em Muriaé, a imprensa da cidade convocou um debate entre as autoridades do município para saber da real situação e o que pode ser feito para que crimes como homicídio e tráfico de drogas não envolvam menores de idade.

Para o sub-comandante do 47º Batalhão de Polícia Civil, major André Cotrim, representando o comandante Nazário, "É de praxe da PM se deparar com ocorrências com adolescentes em conflito com a lei. Normalmente ligado ao trafico de drogas e até homicídios. Mesmo nos deparando com isso, vemos que de forma reiterada, menores estão se envolvendo em ocorrências. Estamos trabalhando para tirá-los do meio social, dentro da lei, e poder equacionar estes problemas. Para a PM, chega a ser frustrante, pois o trabalho é feito de forma reiterada, para prevenção, atuamos, e quando se trata de um adolescente, esbarramos na legislação para, que mesmo temporariamente, possamos acautelar em estabelecimento apropriado. Somos testemunhas da luta dos delegados, promotor e juiz para resolver isso", disse.

 Sobre a prisão de menores em ocorrências na cidade, delegado de Homicídios da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Rangel Martino, disse ser necessário a Muriaé a criação de um centro de reabilitação para menores. "O divisor de água em Muriaé seria ter o estabelecimento adequado para os menores. Não temos o centro sócio-educativo como determina a Lei. A PC intensificou os trabalhos com a PM sobre atos infracionais, mas com as complacências da própria lei, e a possibilidade de segregá-los em local adequado, fez com que "eles" criassem asas. Ainda insisto na ratificação da apreensão do menor infrator, em caso de porte de armas e tráfico de drogas", opinou.

 O assunto ganhou força com o depoimento da promotora da Infância e Juventude, Execuções Criminais e do Tribunal de Júri da Comarca de Muriaé, Jackeliny Rangel. Para ela, a situação em Muriaé preocupa, pois a demanda de ocorrências com menores infratores é muito grande. "Lidamos com pais que perguntam por que os próprios filhos não estão acautelados. Existia um posicionamento do judiciário há algum tempo para manter jovens, numa unidade, para mantê-los não por tempos infindáveis, mas para conseguir a contenção e combater o alarmismo social. Um menor praticante de atos análogos ao tráfico, por lá permanecia por um tempo. Tentava-se a vaga em instituições sócio-educativas, e assim ele saia da convivência para que ele e a família saíssem da ambiência criminógena", explicou. "Advogo pela ideia de que precisamos de um centro de internação adequado, como o de Juiz de Fora, pois nossa demanda é até maior", contou a promotora.

 O juiz da Infância e Juventude e Execuções Criminais e de Cartas Precatórias da Comarca de Muriaé,  Adriano de Pádua Nakashima, ampliou o pedido para que estruturas como o Programa de Execução de Medidas Sócio-Educativas (PEMSE), sejam instalados em Muriaé. "Eu entendo que o adolescente não pode ficar mais de cinco dias numa cadeia, pois é direito dele, assim como tem direito a educação e profissionalização. Fazendo isso, resolvemos o problema de forma inadequada, e nunca teremos um centro de internação em Muriaé. Achar que a Lei está errada, e tentar mudar, não adianta. Temos que mudar a estrutura e o Estado", disse.

O advogado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Patrick de Araújo Silva, representando a 36ª Subseção da OAB de Minas Gerais  disse que a instituição "é terminantemente contra o acautelamento do adolescente por mais de cinco dias no sistema prisional comum junto a adultos e delinquentes. Apesar da possível existência de delinquentes juvenis também tão perigosos quanto adultos, nós entendemos que são possíveis desestruturadas que ainda podem ter acesso a recuperação. A Advocacia entende que a única questão que nos separa da barbárie é a Lei, e ela diz que não podemos acautelar por mais de cinco dias. Temos que lutar por um sistema melhor para isso em Muriaé".

O representante da sociedade civil, o presidente da CDL de Muriaé, Gustavo Ferreira, se disse assustado com a criminalidade, e com a falta de opções previstas em Lei. "Vemos nossos filhos vendo todas essas situações, e que os criminosos quando menores até matam, e são impunes. Pergunto o que nosso país irá se tonar em cinco ou 10 anos? Através do trafico, eles buscam o dinheiro e prestígio, e ninguém paga pelos crimes", desabafou.

 

 

 

 

Autor: Gazeta de Muriaé

Fonte: Gazeta de Muriaé



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