Em 13/12/2013 às 11h13
Para discutir a questão da segurança pública e o tratamento dado ao menor infrator em Muriaé, a imprensa da cidade convocou um debate entre as autoridades do município para saber da real situação e o que pode ser feito para que crimes como homicídio e tráfico de drogas não envolvam menores de idade.
Para o sub-comandante do 47º Batalhão de Polícia Civil, major André Cotrim, representando o comandante Nazário, "É de praxe da PM se deparar com ocorrências com adolescentes em conflito com a lei. Normalmente ligado ao trafico de drogas e até homicídios. Mesmo nos deparando com isso, vemos que de forma reiterada, menores estão se envolvendo em ocorrências. Estamos trabalhando para tirá-los do meio social, dentro da lei, e poder equacionar estes problemas. Para a PM, chega a ser frustrante, pois o trabalho é feito de forma reiterada, para prevenção, atuamos, e quando se trata de um adolescente, esbarramos na legislação para, que mesmo temporariamente, possamos acautelar em estabelecimento apropriado. Somos testemunhas da luta dos delegados, promotor e juiz para resolver isso", disse.
Sobre a prisão de menores em ocorrências na cidade, delegado de Homicídios da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Rangel Martino, disse ser necessário a Muriaé a criação de um centro de reabilitação para menores. "O divisor de água em Muriaé seria ter o estabelecimento adequado para os menores. Não temos o centro sócio-educativo como determina a Lei. A PC intensificou os trabalhos com a PM sobre atos infracionais, mas com as complacências da própria lei, e a possibilidade de segregá-los em local adequado, fez com que "eles" criassem asas. Ainda insisto na ratificação da apreensão do menor infrator, em caso de porte de armas e tráfico de drogas", opinou.
O assunto ganhou força com o depoimento da promotora da Infância e Juventude, Execuções Criminais e do Tribunal de Júri da Comarca de Muriaé, Jackeliny Rangel. Para ela, a situação em Muriaé preocupa, pois a demanda de ocorrências com menores infratores é muito grande. "Lidamos com pais que perguntam por que os próprios filhos não estão acautelados. Existia um posicionamento do judiciário há algum tempo para manter jovens, numa unidade, para mantê-los não por tempos infindáveis, mas para conseguir a contenção e combater o alarmismo social. Um menor praticante de atos análogos ao tráfico, por lá permanecia por um tempo. Tentava-se a vaga em instituições sócio-educativas, e assim ele saia da convivência para que ele e a família saíssem da ambiência criminógena", explicou. "Advogo pela ideia de que precisamos de um centro de internação adequado, como o de Juiz de Fora, pois nossa demanda é até maior", contou a promotora.
O juiz da Infância e Juventude e Execuções Criminais e de Cartas Precatórias da Comarca de Muriaé, Adriano de Pádua Nakashima, ampliou o pedido para que estruturas como o Programa de Execução de Medidas Sócio-Educativas (PEMSE), sejam instalados em Muriaé. "Eu entendo que o adolescente não pode ficar mais de cinco dias numa cadeia, pois é direito dele, assim como tem direito a educação e profissionalização. Fazendo isso, resolvemos o problema de forma inadequada, e nunca teremos um centro de internação em Muriaé. Achar que a Lei está errada, e tentar mudar, não adianta. Temos que mudar a estrutura e o Estado", disse.
O advogado da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Patrick de Araújo
Silva, representando a 36ª Subseção da OAB de Minas Gerais disse que a instituição "é terminantemente
contra o acautelamento do adolescente por mais de cinco dias no sistema
prisional comum junto a adultos e delinquentes. Apesar da possível existência
de delinquentes juvenis também tão perigosos quanto adultos, nós entendemos que
são possíveis desestruturadas que ainda podem ter acesso a recuperação. A
Advocacia entende que a única questão que nos separa da barbárie é a Lei, e ela
diz que não podemos acautelar por mais de cinco dias. Temos que lutar por um
sistema melhor para isso em Muriaé".
O representante da sociedade civil, o presidente da CDL de Muriaé, Gustavo Ferreira, se disse assustado com a criminalidade, e com a falta de opções previstas em Lei. "Vemos nossos filhos vendo todas essas situações, e que os criminosos quando menores até matam, e são impunes. Pergunto o que nosso país irá se tonar em cinco ou 10 anos? Através do trafico, eles buscam o dinheiro e prestígio, e ninguém paga pelos crimes", desabafou.