Gazeta de Muriaé
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Em 29/10/2013 às 09h44

Próxima sexta-feira será dia de ponto facultativo para os servidores da Prefeitura e Câmara Municipal

Na ultima segunda-feira (28 de outubro) comemorou-se o dia do servidor público, porém ficou estabelecido pela administração municipal, que o dia de ponto facultativo seria no dia 01 de novembro, próxima sexta-feira. É importante lembrar que a Câmara Municipal também segue o calendário da prefeitura de Muriaé, portanto no dia 01 de novembro os servidores da Casa também estarão sobre o regime de ponto facultativo.

 O Ponto Facultativo é uma espécie de "feriado", decretado pelos governos em dias úteis, nas datas especiais para o Município/Estado ou Nação, decreto válido apenas para os servidores das repartições públicas de sua alçada administrativa, os quais, naquelas datas data ficam dispensados do ponto, e, conseqüentemente, do serviço.

A data de  28 de outubro foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

 

 

 

Autor: Gazeta de Muriaé

Fonte: Câmara Municipal de Muriaé



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