A Câmara dos Deputados promoveu sessão solene na manhã desta quarta-feira. O motivo das festividades foi a homenagem feita a personalidades políticas importantes na elaboração da Constituição de 1988, que completou 25 anos neste mês. Um dos 24 atuais parlamentares que participou da criação da carta magna, o Deputado Lael Varella recebeu das mãos do Presidente da Câmara, Henrique Alves, a Medalha Assembleia Nacional Constituinte. O mérito é um reconhecimento à sua contribuição para um momento histórico do país.
A mesa diretora dividiu a condecoração em três níveis: A Presidente da República Dilma Roussef, os Presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e Henrique Alves, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, receberam a Medalha Ouro. Lael Varella e outros 59 parlamentares e ex-parlamentares receberam a Prata. Os colaboradores indicados pela mesa diretora e jornalistas receberam a Medalha Bronze. Lael e o Deputado Júlio Campos foram os dois representantes do DEMOCRATAS na Câmara que receberam a honraria.
A "Constituição Cidadã" - Símbolo do processo de redemocratização do Brasil, a Constituição de 88 foi discutida e votada entre fevereiro de 1987 e setembro de 1988, com a participação de 72 senadores e 487 deputados federais. "Eu sou um dos poucos que restam na Câmara, que participaram da Constituinte de 88. Eu me sinto muito honrado com isso, embora nem tudo que a gente gostaria que constasse no texto tenha sido incluído", afirma Lael.
Promulgada com 250 artigos no texto-base (e mais 97 disposições transitórias), a Constituição teve, ao longo de duas décadas e meia, 48% de seus artigos alterados por emendas. Na visão do Deputado, o documento, apesar de histórico, possui discordância em alguns aspectos. "O Poder Judiciário, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), precisaria ser mais independente. Em vez de lista tríplice para o presidente da República indicar os seus membros, estes deveriam ser escolhidos entre os juízes de carreira dos tribunais. Teríamos um Judiciário mais forte e teríamos, consequentemente, uma democracia maior. Isso faltou na Constituição", afirmou o Deputado.
